Exame Demissional em Brasília

No exame demissional, o médico do trabalho realiza uma avaliação geral do estado de saúde do colaborador ao término de seu contrato. O exame inclui uma anamnese (entrevista sobre o histórico de saúde), exame físico e, se necessário, exames complementares para verificar condições específicas. O objetivo é registrar a condição de saúde do colaborador no momento do desligamento e identificar possíveis problemas que possam estar relacionados ao ambiente de trabalho.

O exame demissional é necessário sempre que um colaborador é desligado da empresa, exceto quando o trabalhador realizou um exame periódico nos últimos 135 dias (para empresas com graus de risco 1 e 2) ou 90 dias (para empresas com graus de risco 3 e 4), conforme estipulado pela Norma Regulamentadora NR-7.

Sim, o trabalhador é obrigado a fazer o exame demissional. Este é um requisito da NR-7 e parte do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO). O exame é importante para garantir que a empresa esteja cumprindo as normas de saúde ocupacional e para registrar formalmente a condição de saúde do trabalhador ao final do contrato.

A empresa deve providenciar o exame demissional até 10 dias após o desligamento do funcionário, conforme a NR-7. Esse prazo é fundamental para documentar adequadamente o estado de saúde do trabalhador ao sair da empresa e cumprir as obrigações legais.

O exame demissional é de responsabilidade da empresa. Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), todo e qualquer custo referente aos exames médicos ocupacionais é arcado pelo empregador, garantindo que o colaborador não tenha custos ao realizar o exame.

A duração do exame admissional pode variar dependendo dos exames adicionais que a função exigir. Em média, o procedimento completo dura entre 30 minutos e 1 hora, incluindo a entrevista médica, avaliação física e exames complementares.

O tempo para emissão do laudo do exame admissional depende da disponibilidade da agenda do médico e da realização de exames complementares. Normalmente, o resultado é entregue em até três dias úteis após o exame.

Este exame envolve uma avaliação médica completa conduzida por um especialista em medicina do trabalho. O profissional avalia o histórico de saúde do candidato, realiza um exame físico, verifica sinais vitais e solicita exames complementares, como laboratoriais ou de imagem, se necessário. O objetivo é identificar qualquer condição de saúde que possa afetar a segurança e a eficiência do trabalhador em suas funções.

Se o colaborador se recusar a fazer o exame demissional, a empresa deve documentar a recusa e tomar as devidas providências para evitar complicações legais. A recusa pode impactar o recebimento de benefícios trabalhistas, pois o exame demissional é necessário para o cumprimento das exigências da NR-7. Em alguns casos, a recusa pode ser interpretada como descumprimento de uma obrigação do contrato de trabalho.

Se a empresa não realizar o exame demissional, poderá ser penalizada por descumprimento da NR-7, sendo sujeita a multas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O valor da multa varia conforme o número de colaboradores e o porte da empresa, mas é considerada uma infração administrativa grave e pode acarretar outras sanções trabalhistas.

Caso o colaborador se recuse a realizar o exame demissional, a empresa deve registrar formalmente essa recusa. A empresa não pode forçar o trabalhador a fazer o exame, mas a recusa pode impactar os direitos do colaborador, pois o exame é uma medida legal e visa proteger a integridade e a saúde do trabalhador. Em situações assim, o ideal é que a empresa mantenha a documentação do caso para evitar problemas legais futuros.