A Norma Regulamentadora 12 ‘NR 12’ Um Guia Completo e Atualizado para a Segurança no Trabalho em 2025

A Norma Regulamentadora 12 (NR 12) estabelece requisitos essenciais de segurança para máquinas e equipamentos no Brasil. Este guia atualizado para 2025 detalha responsabilidades legais, dispositivos obrigatórios, ergonomia, manutenção, arranjo físico e as principais mudanças para 2025. Ideal para empregadores, engenheiros de segurança e gestores industriais que buscam evitar acidentes e multas.

Desvendando a NR 12 e a Segurança em Máquinas e Equipamentos

A Norma Regulamentadora 12 (NR 12) é, sem dúvida, uma das mais importantes e extensas normas de segurança do trabalho no Brasil. Ela estabelece as diretrizes e os requisitos para a prevenção de acidentes e doenças do trabalho nas fases de projeto e de utilização de máquinas e equipamentos de todos os tipos. Em um ambiente industrial cada vez mais automatizado, a Norma Regulamentadora 12 NR 12 é a principal ferramenta para garantir a integridade física e a saúde dos trabalhadores que operam, mantêm, inspecionam e reparam máquinas e equipamentos.

Este guia completo e atualizado para 2025 foi elaborado para ser uma referência técnica e prática sobre a Norma Regulamentadora 12 NR 12. Abordaremos seus princípios fundamentais, as medidas de proteção, os requisitos de segurança para os componentes das máquinas, os procedimentos de trabalho e as responsabilidades de empregadores e trabalhadores. O nosso objetivo é fornecer um conteúdo claro, objetivo e verossímil, que o auxilie a compreender e a aplicar a Norma Regulamentadora 12 NR 12 em sua empresa, garantindo um ambiente de trabalho seguro e em conformidade com a legislação.

Vamos explorar os principais pontos da Norma Regulamentadora 12 NR 12, desde o seu histórico e as suas atualizações mais recentes, até os detalhes de seus anexos, que tratam de temas específicos como motosserras, máquinas para panificação, açougue, calçados, entre outros. Prepare-se para uma imersão completa na Norma Regulamentadora 12 NR 12, que o capacitará a proteger seus colaboradores e a evitar as pesadas multas e sanções decorrentes do seu descumprimento.

A Essência da NR 12: Definições, Princípios Fundamentais e Responsabilidades

A Norma Regulamentadora 12 (NR 12), em sua essência, visa garantir que máquinas e equipamentos sejam seguros desde a sua concepção até o seu descarte. Para isso, ela estabelece um conjunto de princípios fundamentais, medidas de proteção e responsabilidades que devem ser observadas por todos os envolvidos no ciclo de vida dessas máquinas.

Definições Chave na NR 12

Para compreender a Norma Regulamentadora 12 NR 12, é fundamental conhecer algumas de suas definições mais importantes:

• Máquina: Conjunto de peças ou mecanismos articulados que, acionados por uma fonte de energia, realizam um trabalho.
• Equipamento: Componente ou acessório que, acoplado a uma máquina, permite a realização de uma função específica.
• Dispositivo de Partida, Acionamento e Parada: Componentes que permitem iniciar, operar e interromper o funcionamento de uma máquina ou equipamento de forma segura.
• Sistema de Segurança: Conjunto de elementos que visa reduzir os riscos de acidentes, como proteções fixas, móveis, dispositivos de intertravamento, sensores, entre outros.
• Zona de Perigo: Qualquer área dentro ou ao redor de uma máquina ou equipamento onde a presença de uma pessoa exposta possa resultar em risco de lesão ou dano à saúde.
• Medidas de Proteção Coletiva (MPC): Medidas que visam proteger um grupo de trabalhadores, como enclausuramento de máquinas, barreiras físicas, sistemas de exaustão, etc.
• Medidas de Proteção Individual (EPI): Equipamentos de proteção individual, utilizados quando as MPCs não são suficientes para eliminar ou reduzir os riscos.

Princípios Fundamentais da NR 12

A Norma Regulamentadora 12 NR 12 é baseada em princípios que visam a segurança intrínseca das máquinas e a proteção dos trabalhadores. Entre os principais, destacam-se:

1. Segurança desde o Projeto: As máquinas e equipamentos devem ser projetados e fabricados de forma a garantir a máxima segurança, minimizando os riscos desde a sua concepção.
2. Proteção Coletiva Prioritária: As medidas de proteção coletiva devem ser priorizadas em relação às medidas de proteção individual. Somente quando as MPCs não forem viáveis ou suficientes, deve-se recorrer aos EPIs.
3. Informação e Treinamento: Os trabalhadores devem ser devidamente informados e treinados sobre os riscos das máquinas e equipamentos, bem como sobre as medidas de segurança a serem adotadas.
4. Manutenção e Inspeção: Máquinas e equipamentos devem ser submetidos a manutenções e inspeções periódicas para garantir seu bom funcionamento e a eficácia dos sistemas de segurança.
5. Sinalização: As máquinas e equipamentos devem ser devidamente sinalizados para alertar sobre os riscos e indicar as medidas de segurança necessárias.

Responsabilidades na Aplicação da NR 12

A aplicação da Norma Regulamentadora 12 NR 12 envolve responsabilidades compartilhadas entre empregadores, trabalhadores e fabricantes/importadores:

Responsabilidades do Empregador:

• Garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores nas fases de projeto, utilização, fabricação, importação, comercialização, exposição e cessão a qualquer título de máquinas e equipamentos.
• Adotar medidas de proteção para o trabalho em máquinas e equipamentos, priorizando as medidas de proteção coletiva.
• Manter inventário atualizado das máquinas e equipamentos, com informações sobre tipo, capacidade, sistemas de segurança, localização e identificação.
• Capacitar os trabalhadores para operar, ajustar, inspecionar e realizar a manutenção de máquinas e equipamentos de forma segura.
• Realizar manutenções preventivas e corretivas, garantindo a segurança dos equipamentos.
• Sinalizar as áreas de risco e as máquinas e equipamentos.

Responsabilidades do Trabalhador:

• Cumprir as orientações e procedimentos de segurança estabelecidos pelo empregador.
• Utilizar os dispositivos de segurança e os EPIs fornecidos.
• Comunicar ao empregador qualquer anomalia ou situação de risco observada nas máquinas e equipamentos.
• Participar dos treinamentos oferecidos.

Responsabilidades dos Fabricantes e Importadores:

• Projetar e fabricar máquinas e equipamentos que atendam aos requisitos de segurança da NR 12.
• Fornecer informações claras e completas sobre o uso seguro, manutenção e descarte das máquinas.
• Garantir que as máquinas e equipamentos possuam os dispositivos de segurança necessários.

A compreensão e o cumprimento dessas definições, princípios e responsabilidades são a base para a implementação eficaz da Norma Regulamentadora 12 NR 12 e para a construção de um ambiente de trabalho mais seguro.

NR 12 em 2025: As Atualizações que Você Precisa Conhecer

O cenário das Normas Regulamentadoras no Brasil está em constante evolução, e a Norma Regulamentadora 12 (NR 12) não é exceção. Para 2025, algumas atualizações e prazos de vigência importantes merecem atenção especial, visando aprimorar ainda mais a segurança no trabalho com máquinas e equipamentos. É fundamental que empresas e profissionais estejam cientes dessas mudanças para garantir a conformidade e a proteção dos trabalhadores.

Principais Mudanças e Prazos de Vigência para 2025

As informações coletadas indicam que o ano de 2025 trará a efetivação de algumas disposições e a continuidade de um processo de aprimoramento da norma. Dentre os pontos mais relevantes, destacam-se:

• Vigência do Anexo X da NR 12: Uma das mudanças mais significativas para 2025 é a entrada em vigor das disposições do Anexo X da NR 12, que trata especificamente da segurança no trabalho em máquinas para fabricação de calçados e afins. A implementação efetiva dessas diretrizes está prevista para 2 de janeiro de 2025 [5, 6, 8]. Essa postergação de prazo visa permitir que as empresas do setor se adequem plenamente aos requisitos, que incluem medidas de proteção específicas para balancins de braço móvel, máquinas de costura, prensas, entre outros equipamentos utilizados na indústria calçadista.

• Foco em Investimentos Contínuos em Segurança Elétrica: Embora a NR 10 (Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade) seja a norma principal para o tema, há uma intersecção com a NR 12 no que tange à segurança de máquinas e equipamentos que possuem componentes elétricos. Para 2025, espera-se uma maior exigência para que as empresas demonstrem investimentos contínuos em medidas de segurança para instalações elétricas relacionadas a máquinas, reforçando a importância da manutenção preventiva e da adequação dos sistemas elétricos [2].

• Atualização no Tratamento de Riscos Elétricos: Complementando o ponto anterior, a NR 12, em conjunto com a NR 10 e a NBR 12.100, deverá trazer medidas adicionais para a identificação e mitigação de riscos elétricos em máquinas e equipamentos. Isso pode incluir a revisão de procedimentos de bloqueio e etiquetagem (LOTO – Lockout/Tagout) e a implementação de tecnologias mais avançadas para detecção de falhas elétricas [2].

• Treinamentos Obrigatórios Mais Rigorosos: A capacitação dos trabalhadores é um pilar da NR 12. Para 2025, os treinamentos obrigatórios para operadores, mantenedores e demais envolvidos com máquinas e equipamentos deverão se tornar ainda mais rigorosos, com a inclusão de módulos atualizados que abordem novas tecnologias, procedimentos de segurança e a interpretação das atualizações da norma. O objetivo é garantir que os trabalhadores possuam o conhecimento e as habilidades necessárias para operar as máquinas de forma segura [2].

• Integração e Harmonização com Outras NRs e Normas Técnicas: A tendência é que a NR 12 continue a buscar maior harmonização com outras Normas Regulamentadoras e normas técnicas nacionais (ABNT) e internacionais (ISO e IEC). Essa integração visa criar um arcabouço legal mais coeso e abrangente, facilitando a aplicação das normas e garantindo um nível de segurança elevado em diferentes setores da indústria [1, 2].

• Abordagem de Tecnologias Emergentes: Com o avanço da indústria 4.0, a NR 12 deverá continuar a se adaptar para abordar a segurança de máquinas e equipamentos que utilizam tecnologias emergentes, como inteligência artificial, robótica colaborativa, sistemas autônomos e automação avançada. Isso implica em novos desafios para a avaliação de riscos e a implementação de medidas de proteção adequadas a essas inovações [2].

A Importância da Antecipação e do Planejamento

Para as empresas, a chave para lidar com as atualizações da Norma Regulamentadora 12 NR 12 em 2025 é a antecipação e o planejamento. Não se trata apenas de cumprir uma exigência legal, mas de investir na segurança e na saúde dos trabalhadores, o que se reverte em redução de acidentes, aumento da produtividade e melhoria do clima organizacional. Recomenda-se:

• Revisar o inventário de máquinas e equipamentos: Assegurar que todas as máquinas estejam devidamente identificadas e que seus riscos estejam avaliados.
• Atualizar a análise de risco: Reavaliar os riscos existentes à luz das novas disposições da NR 12 e de seus anexos.
• Planejar as adequações: Elaborar um cronograma para as adequações necessárias, priorizando as medidas de proteção coletiva.
• Capacitar a equipe: Promover treinamentos contínuos e atualizados para todos os envolvidos com máquinas e equipamentos.
• Consultar especialistas: Buscar o apoio de profissionais e consultorias especializadas em segurança do trabalho para auxiliar na interpretação e aplicação das novas exigências.

Manter-se atualizado sobre as disposições da Norma Regulamentadora 12 NR 12 e suas atualizações é um compromisso contínuo com a segurança e a excelência operacional. As mudanças para 2025 reforçam a necessidade de uma gestão proativa e integrada da segurança de máquinas e equipamentos.

Princípios Gerais da NR 12: A Base para a Prevenção de Acidentes

Os princípios gerais da Norma Regulamentadora 12 (NR 12) são a espinha dorsal da segurança no trabalho com máquinas e equipamentos. Eles estabelecem a filosofia por trás da norma, orientando todas as ações e decisões relacionadas ao projeto, fabricação, importação, comercialização, exposição, utilização e descarte desses equipamentos. Compreender esses princípios é fundamental para uma aplicação eficaz da Norma Regulamentadora 12 NR 12 e para a construção de um ambiente de trabalho verdadeiramente seguro.

Hierarquia de Medidas de Proteção

Um dos princípios mais importantes da NR 12 é a hierarquia de medidas de proteção. Essa hierarquia define a ordem de prioridade na adoção de medidas para controlar os riscos. A prioridade é sempre eliminar o risco na fonte, e o uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) é a última medida a ser considerada:

1. Medidas de Proteção Coletiva (MPC): São as primeiras a serem consideradas e implementadas. Incluem proteções fixas, móveis, dispositivos de intertravamento, sistemas de exaustão, enclausuramento de máquinas, entre outros. O objetivo é eliminar ou reduzir o risco para todos os trabalhadores expostos.
2. Medidas Administrativas ou de Organização do Trabalho: Incluem procedimentos de trabalho seguros, permissões de trabalho, sinalização, treinamento, supervisão, rodízio de tarefas, entre outros. Complementam as MPCs e visam controlar o risco através da forma como o trabalho é executado.
3. Equipamentos de Proteção Individual (EPI): Devem ser utilizados somente quando as MPCs e as medidas administrativas não forem suficientes para eliminar ou reduzir os riscos a níveis aceitáveis. O EPI é a última barreira entre o trabalhador e o risco, e seu uso deve ser acompanhado de treinamento e fiscalização rigorosos.

Este princípio da hierarquia é crucial, pois evita a dependência excessiva de EPIs, que são menos eficazes na prevenção de acidentes do que as medidas de proteção coletiva. A Norma Regulamentadora 12 NR 12 enfatiza que a segurança deve ser intrínseca ao projeto da máquina, e não uma adaptação posterior.

Segurança Intrínseca e o Ciclo de Vida da Máquina

A NR 12 preconiza a segurança intrínseca, ou seja, a máquina deve ser segura por si só, desde a sua concepção. Isso significa que os riscos devem ser eliminados ou reduzidos ao máximo já na fase de projeto e fabricação. Essa abordagem proativa é fundamental para evitar acidentes e garantir a conformidade com a Norma Regulamentadora 12 NR 12.

O ciclo de vida da máquina, conforme a NR 12, abrange diversas fases, e a segurança deve ser garantida em todas elas:

• Projeto: A máquina deve ser projetada considerando os princípios de segurança, ergonomia e facilidade de manutenção.
• Fabricação: A fabricação deve seguir as especificações do projeto, utilizando materiais adequados e processos que garantam a integridade da máquina.
• Importação e Comercialização: Máquinas importadas ou comercializadas no Brasil devem atender aos requisitos da NR 12, mesmo que tenham sido fabricadas em outros países.
• Instalação: A instalação deve ser realizada de forma segura, seguindo as recomendações do fabricante e as normas técnicas aplicáveis.
• Utilização: Os trabalhadores devem ser treinados para operar a máquina de forma segura, utilizando os dispositivos de segurança e os EPIs necessários.
• Manutenção e Reparo: A manutenção deve ser realizada por profissionais qualificados, seguindo procedimentos seguros e utilizando ferramentas adequadas.
• Desativação e Descarte: O descarte da máquina deve ser feito de forma segura e ambientalmente correta.

Informação e Treinamento Abrangente

A Norma Regulamentadora 12 NR 12 atribui grande importância à informação e ao treinamento dos trabalhadores. Não basta apenas fornecer as máquinas seguras; é preciso garantir que os operadores e demais envolvidos tenham o conhecimento e as habilidades necessárias para utilizá-las de forma segura. O treinamento deve ser:

• Abrangente: Cobrir todos os aspectos da máquina, seus riscos, os dispositivos de segurança, os procedimentos de operação e manutenção, e o uso correto dos EPIs.
• Periódico: Ser realizado periodicamente e sempre que houver mudanças nas máquinas, nos processos de trabalho ou na própria norma.
• Prático: Incluir atividades práticas que permitam aos trabalhadores desenvolver as habilidades necessárias para operar a máquina de forma segura.

Além do treinamento, a NR 12 exige que as máquinas e equipamentos possuam manuais de instrução completos e em português, que contenham informações sobre segurança, operação, manutenção e descarte. A sinalização de segurança também é fundamental para alertar sobre os riscos e indicar as medidas de proteção necessárias.

Manutenção e Inspeção Periódica

A manutenção e a inspeção periódica são cruciais para garantir a segurança e a longevidade das máquinas e equipamentos. A NR 12 exige que as empresas estabeleçam um programa de manutenção preventiva e corretiva, que inclua:

• Inspeções regulares: Para identificar desgastes, falhas ou anomalias nos componentes da máquina e nos sistemas de segurança.
• Manutenção preventiva: Para evitar falhas e prolongar a vida útil da máquina, através de lubrificação, ajustes, substituição de peças desgastadas, etc.
• Manutenção corretiva: Para reparar falhas e anomalias que possam comprometer a segurança da máquina.

Todas as intervenções de manutenção devem ser realizadas por profissionais qualificados, com a máquina devidamente desligada e bloqueada para evitar acionamentos acidentais. A documentação dessas manutenções é essencial para comprovar a conformidade com a Norma Regulamentadora 12 NR 12.

Esses princípios gerais formam a base para uma gestão eficaz da segurança em máquinas e equipamentos, promovendo um ambiente de trabalho mais seguro e produtivo.

Dispositivos de Segurança e Instalações Elétricas na NR 12: Proteção Ativa e Passiva

A Norma Regulamentadora 12 (NR 12) dedica uma parte significativa de seu texto aos dispositivos de segurança e às instalações elétricas de máquinas e equipamentos. Essa abordagem detalhada reflete a importância desses elementos na prevenção de acidentes, pois são eles que garantem a proteção ativa e passiva dos trabalhadores. A correta implementação e manutenção desses dispositivos são cruciais para a conformidade com a Norma Regulamentadora 12 NR 12 e para a eficácia das medidas de segurança.

Dispositivos de Segurança: Uma Barreira Contra Acidentes

Os dispositivos de segurança são componentes ou sistemas projetados para reduzir ou eliminar os riscos de acidentes em máquinas e equipamentos. A NR 12 classifica esses dispositivos em diferentes categorias, cada uma com sua função específica:

• Proteções Fixas: São barreiras físicas que impedem o acesso a zonas de perigo de forma permanente. Devem ser construídas de materiais resistentes, fixadas de forma segura e não devem poder ser removidas sem o uso de ferramentas especiais. Exemplos incluem grades, carcaças e invólucros que cobrem partes móveis ou perigosas da máquina.

• Proteções Móveis: São barreiras que podem ser abertas ou removidas para permitir o acesso à máquina (para manutenção, ajuste, limpeza, etc.), mas que possuem dispositivos de intertravamento que impedem o funcionamento da máquina enquanto a proteção estiver aberta. Exemplos incluem portas, tampas e grades articuladas.

• Dispositivos de Intertravamento: São sistemas que garantem que a máquina só possa operar se a proteção estiver fechada e travada, ou que a máquina pare de funcionar se a proteção for aberta. Podem ser mecânicos, elétricos, eletrônicos ou pneumáticos. A NR 12 exige que esses dispositivos sejam à prova de falhas e que não possam ser facilmente burlados.

• Sensores de Presença: Detectam a presença de pessoas em zonas de perigo e acionam a parada da máquina. Incluem cortinas de luz, barreiras ópticas, tapetes de segurança e scanners a laser. São especialmente importantes em máquinas com ciclos de operação rápidos ou com grandes áreas de risco.

• Dispositivos de Parada de Emergência: Permitem a parada imediata da máquina em caso de emergência. Devem ser facilmente acessíveis, visíveis e identificáveis, geralmente na cor vermelha. Botões de emergência, chaves de segurança e cabos de parada são exemplos comuns.

• Válvulas e Blocos de Segurança: Utilizados em sistemas hidráulicos e pneumáticos para evitar movimentos inesperados ou descontrolados de partes da máquina. Garantem que a energia seja dissipada ou bloqueada em caso de falha.

• Dispositivos de Retenção e Suporte: Utilizados para evitar a queda de peças ou componentes da máquina durante a manutenção ou operação, garantindo a segurança do trabalhador.

Instalações e Dispositivos Elétricos: A Energia Segura

As instalações e dispositivos elétricos de máquinas e equipamentos são fontes potenciais de risco se não forem projetados, instalados e mantidos corretamente. A NR 12 estabelece requisitos rigorosos para garantir a segurança elétrica, prevenindo choques elétricos, incêndios e explosões. A conformidade com a Norma Regulamentadora 12 NR 12 neste aspecto é vital.

• Circuitos Elétricos: Devem ser projetados e instalados de forma a prevenir sobrecargas, curtos-circuitos e falhas de isolamento. A proteção contra contatos diretos e indiretos é fundamental, utilizando invólucros, isolamento adequado e aterramento.

• Dispositivos de Partida, Acionamento e Parada: Devem ser projetados para evitar o acionamento acidental da máquina e para permitir a parada segura em qualquer situação. Botões de partida e parada, seletores de modo de operação e chaves de segurança devem ser facilmente acessíveis e identificáveis.

• Sistemas de Bloqueio e Etiquetagem (LOTO): A NR 12 exige a implementação de procedimentos de LOTO para garantir que a máquina esteja desenergizada e bloqueada durante a manutenção, limpeza ou ajuste. Isso impede que a máquina seja ligada acidentalmente, protegendo o trabalhador.

• Proteção Contra Surtos e Sobrecargas: As instalações elétricas devem possuir dispositivos de proteção contra surtos de tensão e sobrecargas, como disjuntores, fusíveis e dispositivos de proteção contra surtos (DPS).

• Aterramento: Todas as partes metálicas da máquina que possam entrar em contato com energia elétrica devem ser devidamente aterradas para dissipar correntes de fuga e prevenir choques elétricos.

• Fiação e Cabos: Devem ser dimensionados corretamente, protegidos contra danos mecânicos e instalados de forma a evitar emaranhados ou obstruções que possam causar acidentes.

• Quadros Elétricos: Devem ser fechados, trancados e identificados, com acesso restrito a pessoas autorizadas. Devem possuir dispositivos de proteção contra choques elétricos e incêndios.

A integração desses dispositivos de segurança e a conformidade com os requisitos para instalações elétricas são elementos cruciais para a segurança de máquinas e equipamentos, refletindo o compromisso da Norma Regulamentadora 12 NR 12 com a proteção da vida e da saúde dos trabalhadores.

Arranjo Físico e Instalações: O Ambiente Seguro na NR 12

O arranjo físico e as instalações onde máquinas e equipamentos estão localizados desempenham um papel crucial na prevenção de acidentes e na promoção de um ambiente de trabalho seguro. A Norma Regulamentadora 12 (NR 12) dedica uma seção específica a esses aspectos, garantindo que o layout do local de trabalho e a forma como as máquinas são instaladas contribuam para a segurança e a saúde dos trabalhadores. A atenção a esses detalhes é fundamental para a conformidade com a Norma Regulamentadora 12 NR 12.

Disposição e Espaçamento

A disposição das máquinas e equipamentos no ambiente de trabalho deve ser planejada de forma a permitir a movimentação segura de trabalhadores, materiais e equipamentos. A NR 12 estabelece que:

• Espaçamento Adequado: Deve haver espaço suficiente entre as máquinas e equipamentos, e entre estes e as paredes, para permitir a operação, manutenção, ajuste, limpeza e inspeção de forma segura. Isso evita que os trabalhadores fiquem encurralados ou que haja colisões.
• Vias de Circulação: As vias de circulação devem ser devidamente demarcadas, desobstruídas e mantidas em boas condições. Devem ser largas o suficiente para o tráfego de pessoas e veículos, se houver.
• Áreas de Armazenamento: As áreas de armazenamento de materiais e produtos devem ser separadas das áreas de operação das máquinas, evitando que materiais empilhados ou espalhados causem tropeços ou quedas.
• Acesso Seguro: Deve ser garantido acesso seguro a todas as partes da máquina que necessitem de intervenção, como pontos de lubrificação, ajuste ou inspeção. Plataformas, passarelas e escadas devem ser projetadas e construídas de acordo com as normas de segurança.

Instalações e Estruturas

As instalações onde as máquinas e equipamentos estão localizados também devem atender a requisitos específicos da NR 12 para garantir a segurança:

• Pisos: Os pisos devem ser resistentes, nivelados, antiderrapantes e livres de buracos, saliências ou obstáculos que possam causar quedas. Devem ser mantidos limpos e secos.
• Iluminação: A iluminação do ambiente de trabalho deve ser adequada para permitir a visualização clara das máquinas, dos dispositivos de segurança e das tarefas a serem executadas. A iluminação deficiente pode aumentar o risco de acidentes.
• Ventilação: A ventilação deve ser suficiente para manter a qualidade do ar e controlar a temperatura, especialmente em ambientes onde há geração de poeira, fumos, gases ou vapores.
• Proteção Contra Queda de Objetos: Em áreas onde há risco de queda de objetos, devem ser instaladas proteções como telas, redes ou barreiras para proteger os trabalhadores.
• Proteção Contra Incêndio e Explosão: Em ambientes com risco de incêndio ou explosão, as instalações elétricas e as máquinas devem ser projetadas e instaladas de acordo com as normas específicas para esses riscos, como a NR 20 (Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis) e a NR 23 (Proteção Contra Incêndios).

Sinalização e Identificação

A sinalização adequada é um componente essencial do arranjo físico seguro. A NR 12 exige que as máquinas e equipamentos, bem como as áreas de risco, sejam devidamente sinalizadas para alertar os trabalhadores sobre os perigos e indicar as medidas de segurança a serem adotadas:

• Sinalização de Segurança: Placas, etiquetas e cores devem ser utilizadas para identificar riscos, indicar o uso de EPIs, demarcar áreas de segurança e orientar sobre procedimentos de emergência.
• Identificação de Máquinas: Cada máquina e equipamento deve ser claramente identificado, com informações sobre seu nome, modelo, número de série, fabricante e capacidade.
• Demarcação de Áreas: As áreas de operação, manutenção e circulação devem ser demarcadas no piso, utilizando faixas ou outras formas de sinalização visual.

O arranjo físico e as instalações, quando bem planejados e mantidos, contribuem significativamente para a prevenção de acidentes e para a criação de um ambiente de trabalho mais seguro e produtivo, em total conformidade com a Norma Regulamentadora 12 NR 12.

Transportadores de Materiais: Segurança na Movimentação de Cargas pela NR 12

A movimentação de materiais é uma atividade comum em diversos setores industriais, e os transportadores de materiais, como esteiras, elevadores de carga e pontes rolantes, são equipamentos essenciais nesse processo. No entanto, se não forem projetados, instalados e operados corretamente, podem apresentar riscos significativos de acidentes. A Norma Regulamentadora 12 (NR 12) dedica atenção especial a esses equipamentos, estabelecendo requisitos de segurança para garantir a proteção dos trabalhadores envolvidos na movimentação de cargas. A conformidade com a Norma Regulamentadora 12 NR 12 é vital para a prevenção de acidentes nesse contexto.

Requisitos Gerais para Transportadores de Materiais

A NR 12 estabelece uma série de requisitos gerais que se aplicam a todos os tipos de transportadores de materiais, visando a segurança em todas as fases de sua utilização:

• Proteções em Partes Móveis: Todas as partes móveis dos transportadores, como correias, roletes, engrenagens e polias, devem possuir proteções fixas ou móveis intertravadas para impedir o acesso acidental e evitar o contato com pontos de esmagamento, corte ou aprisionamento.
• Dispositivos de Parada de Emergência: Devem ser instalados dispositivos de parada de emergência ao longo de todo o transportador, em locais de fácil acesso e visibilidade, para permitir a interrupção imediata do funcionamento em caso de perigo. Botões de emergência, chaves de segurança e cabos de parada são exemplos.
• Sistemas de Acionamento e Controle: Os sistemas de acionamento e controle devem ser projetados para evitar o acionamento acidental e para permitir a parada segura do transportador. Devem possuir dispositivos de bloqueio para manutenção e limpeza.
• Sinalização: Os transportadores devem ser devidamente sinalizados para alertar sobre os riscos, indicar o sentido de movimento, a capacidade de carga e as medidas de segurança a serem adotadas. Placas de advertência e faixas de segurança são essenciais.
• Passarelas e Plataformas: Devem ser providenciadas passarelas e plataformas seguras para acesso aos pontos de manutenção, inspeção e operação dos transportadores, com guarda-corpos e rodapés para prevenir quedas.
• Proteção Contra Queda de Materiais: Em transportadores elevados, devem ser instaladas proteções laterais ou telas para evitar a queda de materiais sobre os trabalhadores ou áreas de circulação.
• Dispositivos de Segurança Contra Sobrecarga: Transportadores de materiais devem possuir dispositivos que impeçam a sobrecarga, como sensores de peso ou limitadores de carga, para evitar danos ao equipamento e acidentes.

Tipos Específicos de Transportadores e Suas Particularidades

A NR 12 também aborda requisitos específicos para diferentes tipos de transportadores de materiais, considerando suas características e riscos inerentes:

• Esteiras Transportadoras: Além dos requisitos gerais, as esteiras devem possuir proteções nas partes de retorno da correia, dispositivos de segurança contra o tombamento e sistemas de limpeza que não exponham o trabalhador a riscos.
• Elevadores de Carga e Monta-Cargas: Devem possuir portas de acesso intertravadas, dispositivos de segurança contra queda livre da cabine, limitadores de curso e sistemas de comunicação entre os pavimentos. A manutenção periódica e a inspeção por profissional habilitado são cruciais.
• Pontes Rolantes e Talhas: Devem possuir dispositivos de segurança contra sobrecarga, limitadores de fim de curso, sistemas de freio eficientes e botoeiras de comando com dispositivos de emergência. A área de operação deve ser isolada e sinalizada.
• Transportadores Pneumáticos e Hidráulicos: Devem possuir válvulas de segurança, dispositivos de alívio de pressão e proteções contra vazamentos. A manutenção e a inspeção devem ser realizadas por profissionais qualificados.

Treinamento e Procedimentos de Trabalho

Para garantir a segurança na operação de transportadores de materiais, a NR 12 exige que os trabalhadores sejam devidamente treinados e que sejam estabelecidos procedimentos de trabalho seguros:

• Treinamento Específico: Os operadores de transportadores de materiais devem receber treinamento específico sobre o funcionamento do equipamento, os riscos envolvidos, os dispositivos de segurança, os procedimentos de operação e manutenção, e as medidas de emergência.
• Procedimentos de Trabalho: Devem ser elaborados e divulgados procedimentos de trabalho seguros para todas as atividades relacionadas aos transportadores, incluindo operação, manutenção, limpeza, inspeção e desobstrução. Esses procedimentos devem ser claros, objetivos e de fácil compreensão.
• Permissão de Trabalho: Para atividades de manutenção ou reparo que envolvam riscos elevados, deve ser emitida uma Permissão de Trabalho (PT), que detalhe os riscos, as medidas de controle e os responsáveis pela execução da tarefa.

A segurança na movimentação de materiais é um aspecto fundamental da Norma Regulamentadora 12 NR 12. A correta aplicação de seus requisitos e a conscientização dos trabalhadores são essenciais para prevenir acidentes e garantir um fluxo de trabalho eficiente e seguro.

Aspectos Ergonômicos na NR 12: Conforto e Segurança para o Trabalhador

A Norma Regulamentadora 12 (NR 12) não se limita apenas à segurança física das máquinas e equipamentos; ela também aborda os aspectos ergonômicos, reconhecendo que o conforto e a adequação do posto de trabalho são fundamentais para a saúde e a produtividade do trabalhador. A ergonomia, conforme a NR 12, visa adaptar o trabalho ao homem, e não o contrário, prevenindo doenças ocupacionais relacionadas a posturas inadequadas, movimentos repetitivos e esforço excessivo. A integração da ergonomia é um diferencial para a conformidade com a Norma Regulamentadora 12 NR 12.

A Importância da Ergonomia na NR 12

A NR 12 estabelece que as máquinas e equipamentos devem ser projetados, construídos e adaptados de forma a proporcionar condições de trabalho seguras e ergonômicas. Isso significa que, além de proteger contra acidentes, as máquinas devem permitir que o trabalhador execute suas tarefas de forma confortável, eficiente e sem sobrecarga física ou mental. A negligência dos aspectos ergonômicos pode levar a:

• Lesões por Esforços Repetitivos (LER) e Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (DORT): Causados por movimentos repetitivos, posturas inadequadas e esforço excessivo.
• Fadiga: Física e mental, que pode levar à diminuição da atenção e ao aumento do risco de acidentes.
• Estresse: Decorrente de condições de trabalho inadequadas, que afetam a saúde mental do trabalhador.
• Baixa Produtividade: Trabalhadores desconfortáveis ou com dores tendem a ser menos produtivos e mais propensos a erros.

Requisitos Ergonômicos na NR 12

A NR 12 detalha diversos requisitos ergonômicos que devem ser observados no projeto e na utilização de máquinas e equipamentos:

• Postura Adequada: Os postos de trabalho devem ser projetados de forma a permitir que o trabalhador mantenha uma postura confortável e adequada, com o mínimo de esforço. Isso inclui a altura da bancada, a posição dos comandos e a distância dos objetos a serem manipulados.
• Alcance e Visualização: Os comandos e dispositivos de operação devem estar ao alcance do trabalhador, sem a necessidade de movimentos excessivos ou posturas forçadas. A visualização da área de trabalho e dos indicadores da máquina deve ser clara e sem obstáculos.
• Movimentos Repetitivos: Devem ser adotadas medidas para reduzir a repetição de movimentos, como a automação de tarefas, a rotação de funções ou a introdução de pausas. Ferramentas e equipamentos devem ser projetados para minimizar o esforço e a repetição.
• Força e Esforço: A força necessária para operar comandos, manipular materiais ou acionar dispositivos deve ser compatível com a capacidade física do trabalhador. Devem ser utilizados sistemas de auxílio, como elevadores ou carrinhos, para movimentação de cargas pesadas.
• Vibração e Ruído: Máquinas e equipamentos devem ser projetados para minimizar a emissão de vibrações e ruídos, que podem causar danos à saúde do trabalhador. Quando não for possível eliminar esses agentes, devem ser adotadas medidas de controle, como isolamento acústico ou uso de EPIs.
• Temperatura e Iluminação: O ambiente de trabalho deve possuir temperatura e iluminação adequadas, conforme as normas de ergonomia, para garantir o conforto e a segurança do trabalhador.
• Assentos e Apoios: Quando o trabalho exigir que o operador permaneça sentado, devem ser fornecidos assentos ergonômicos, com regulagem de altura e encosto, e apoios para os pés, se necessário.

Adaptação do Posto de Trabalho

A NR 12 também prevê a necessidade de adaptação do posto de trabalho às características individuais dos trabalhadores, especialmente em casos de trabalhadores com deficiência. A acessibilidade e a inclusão são princípios importantes que devem ser considerados no projeto e na utilização de máquinas e equipamentos.

Para garantir a conformidade com os aspectos ergonômicos da Norma Regulamentadora 12 NR 12, as empresas devem realizar:

• Análise Ergonômica do Trabalho (AET): Um estudo aprofundado das condições de trabalho, que identifica os riscos ergonômicos e propõe soluções para adequar o posto de trabalho ao trabalhador.
• Treinamento em Ergonomia: Os trabalhadores devem ser treinados sobre os princípios da ergonomia, as posturas corretas, os movimentos seguros e o uso adequado das ferramentas e equipamentos.

A integração da ergonomia na gestão da segurança de máquinas e equipamentos não é apenas uma exigência legal, mas um investimento na saúde, no bem-estar e na produtividade dos trabalhadores. Ao priorizar o conforto e a adequação do posto de trabalho, as empresas demonstram seu compromisso com a segurança e a qualidade de vida de seus colaboradores.

Riscos Adicionais na NR 12: Identificação e Medidas de Controle

A Norma Regulamentadora 12 (NR 12), além de abordar os riscos inerentes à operação de máquinas e equipamentos, também se preocupa com os riscos adicionais que podem surgir no ambiente de trabalho. Esses riscos, muitas vezes negligenciados, podem comprometer a segurança e a saúde dos trabalhadores se não forem devidamente identificados e controlados. A Norma Regulamentadora 12 NR 12 exige uma análise abrangente para garantir que todas as fontes de perigo sejam consideradas.

Tipos de Riscos Adicionais

Os riscos adicionais podem ser de diversas naturezas e estão relacionados tanto às características das máquinas quanto ao ambiente de trabalho e aos processos envolvidos. Dentre os mais comuns, destacam-se:

• Riscos Elétricos: Choques elétricos, curtos-circuitos, sobrecargas, incêndios e explosões causados por instalações elétricas inadequadas, fiação exposta, falta de aterramento ou dispositivos de proteção. A NR 12 se interliga com a NR 10 (Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade) para tratar desses riscos.
• Riscos de Incêndio e Explosão: Presença de materiais inflamáveis ou combustíveis, gases, vapores ou poeiras explosivas, que podem ser ignificados por faíscas, calor excessivo ou falhas elétricas. A NR 12 complementa as NRs 20 (Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis) e 23 (Proteção Contra Incêndios) nesse aspecto.
• Riscos de Queda: Quedas de pessoas (do mesmo nível ou de altura) e queda de objetos, causadas por pisos escorregadios, desnivelados, obstruídos, falta de guarda-corpos, plataformas inadequadas ou movimentação de cargas suspensas. A NR 12 se relaciona com a NR 35 (Trabalho em Altura) e a NR 33 (Espaços Confinados) quando o acesso a máquinas envolve esses ambientes.
• Riscos de Ruído e Vibração: Exposição a níveis elevados de ruído e vibração gerados pelas máquinas, que podem causar perda auditiva, estresse, fadiga e distúrbios musculoesqueléticos. A NR 12 exige medidas de controle para esses agentes, como enclausuramento, isolamento e uso de EPIs (protetores auriculares).
• Riscos Térmicos: Exposição a temperaturas extremas (calor ou frio) geradas por processos ou componentes da máquina, que podem causar queimaduras, insolação, hipotermia ou mal-estar. A NR 12 exige proteções térmicas e ventilação adequada.
• Riscos Químicos e Biológicos: Exposição a substâncias químicas (vapores, gases, poeiras, líquidos) ou agentes biológicos (bactérias, vírus, fungos) liberados durante a operação ou manutenção da máquina. A NR 12 exige sistemas de exaustão, ventilação e uso de EPIs (máscaras, luvas, óculos).
• Riscos Ergonômicos: Posturas inadequadas, movimentos repetitivos, esforço excessivo, iluminação deficiente, ruído e vibração, que podem causar lesões por esforços repetitivos (LER/DORT) e outros distúrbios. A NR 12 aborda esses riscos em seus requisitos de ergonomia.

Identificação e Avaliação dos Riscos Adicionais

A identificação e avaliação dos riscos adicionais devem ser realizadas de forma sistemática e contínua, integrando-se ao Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) da NR 01 e ao Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) da NR 07. As etapas incluem:

1. Análise Preliminar de Riscos (APR): Identificação dos perigos e riscos potenciais associados às máquinas e ao ambiente de trabalho.
2. Análise de Riscos Detalhada: Avaliação da probabilidade e severidade dos riscos, considerando as características da máquina, o ambiente, os materiais e os procedimentos de trabalho.
3. Medição e Monitoramento: Realização de medições de agentes físicos (ruído, vibração, calor) e químicos (gases, vapores, poeiras) para verificar a conformidade com os limites de tolerância.
4. Inspeções Periódicas: Verificação regular das condições das máquinas, instalações e dispositivos de segurança para identificar novas fontes de risco ou falhas nas medidas de controle.

Medidas de Controle para Riscos Adicionais

Após a identificação e avaliação dos riscos adicionais, devem ser implementadas medidas de controle, seguindo a hierarquia estabelecida pela NR 12:

1. Eliminação do Risco: Se possível, eliminar a fonte do risco, por exemplo, substituindo um material inflamável por um não inflamável.
2. Medidas de Proteção Coletiva (MPC): Instalação de sistemas de exaustão, isolamento acústico, barreiras físicas, ventilação adequada, aterramento elétrico, sistemas de detecção e combate a incêndio.
3. Medidas Administrativas: Elaboração de procedimentos de trabalho seguros, permissões de trabalho, sinalização de segurança, treinamento específico para os riscos adicionais, rodízio de tarefas.
4. Equipamentos de Proteação Individual (EPI): Fornecimento e uso de EPIs adequados para cada risco, como protetores auriculares, respiradores, luvas, óculos de segurança, calçados de segurança, vestimentas de proteção, entre outros.

A gestão dos riscos adicionais é um componente vital da segurança em máquinas e equipamentos. Ao adotar uma abordagem proativa e integrada, as empresas podem proteger seus trabalhadores de forma mais eficaz e garantir a conformidade com a Norma Regulamentadora 12 NR 12 e demais NRs pertinentes.

Manutenção, Inspeção, Preparação, Ajuste, Reparo e Limpeza: Garantindo a Vida Útil e a Segurança das Máquinas na NR 12

A Norma Regulamentadora 12 (NR 12) não se restringe apenas à operação segura de máquinas e equipamentos; ela abrange todo o seu ciclo de vida, incluindo as atividades de manutenção, inspeção, preparação, ajuste, reparo e limpeza. Essas etapas, embora essenciais para o bom funcionamento e a longevidade dos equipamentos, podem apresentar riscos significativos se não forem realizadas de forma segura e planejada. A Norma Regulamentadora 12 NR 12 estabelece requisitos rigorosos para garantir que essas atividades sejam executadas sem comprometer a integridade física dos trabalhadores.

A Importância da Manutenção e Inspeção

A manutenção e a inspeção periódica são pilares para a segurança e a confiabilidade das máquinas. A NR 12 exige que as empresas estabeleçam um programa de manutenção preventiva e corretiva, que inclua:

• Manutenção Preventiva: Realizada em intervalos programados, com o objetivo de evitar falhas e prolongar a vida útil da máquina. Inclui lubrificação, ajustes, substituição de peças desgastadas, calibração de instrumentos, entre outros. A manutenção preventiva reduz a probabilidade de falhas inesperadas que podem levar a acidentes.
• Manutenção Corretiva: Realizada após a ocorrência de uma falha ou defeito na máquina. Deve ser planejada e executada de forma segura, com a máquina devidamente desenergizada e bloqueada.
• Inspeções: Verificações regulares das condições das máquinas, dos dispositivos de segurança, dos sistemas elétricos e hidráulicos, e das proteções. As inspeções podem ser diárias, semanais, mensais ou anuais, dependendo da complexidade e do risco da máquina.

Procedimentos Seguros para Intervenções

Todas as atividades de manutenção, inspeção, preparação, ajuste, reparo e limpeza devem ser realizadas seguindo procedimentos de trabalho seguros, que minimizem os riscos para os trabalhadores. A NR 12 exige que esses procedimentos contemplem:

• Desenergização e Bloqueio (LOTO – Lockout/Tagout): Antes de qualquer intervenção, a máquina deve ser completamente desenergizada e bloqueada, impedindo o seu acionamento acidental. Isso inclui o desligamento da fonte de energia (elétrica, hidráulica, pneumática) e o bloqueio dos comandos e dispositivos de partida. A energia residual (armazenada em capacitores, molas, etc.) também deve ser dissipada.
• Sinalização: A área de intervenção deve ser sinalizada com placas de advertência, cones ou barreiras, informando que a máquina está em manutenção e que o acesso é restrito a pessoas autorizadas.
• Uso de Ferramentas Adequadas: As ferramentas utilizadas devem ser apropriadas para a tarefa, estar em bom estado de conservação e serem utilizadas corretamente. Ferramentas improvisadas ou danificadas podem causar acidentes.
• Capacitação dos Trabalhadores: Somente trabalhadores capacitados e autorizados devem realizar as atividades de manutenção, inspeção, preparação, ajuste, reparo e limpeza. Eles devem ter conhecimento sobre os riscos da máquina, os procedimentos de segurança e o uso correto dos EPIs.
• Uso de EPIs: Os trabalhadores devem utilizar os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) adequados para cada tarefa, como luvas, óculos de segurança, protetores auriculares, capacetes, calçados de segurança, entre outros.
• Limpeza e Organização: A área de trabalho deve ser mantida limpa e organizada, livre de obstáculos, resíduos e derramamentos que possam causar quedas ou escorregões. A limpeza da máquina deve ser realizada com ela desligada e bloqueada.

Documentação e Registros

A NR 12 exige que todas as atividades de manutenção, inspeção, preparação, ajuste, reparo e limpeza sejam devidamente documentadas e registradas. Esses registros são importantes para:

• Comprovar a Conformidade: Demonstrar que a empresa está cumprindo as exigências da norma.
• Rastreabilidade: Acompanhar o histórico de intervenções na máquina, facilitando a identificação de problemas recorrentes ou falhas de projeto.
• Planejamento: Subsidiar o planejamento de futuras manutenções e a aquisição de peças de reposição.
• Auditorias: Servir como evidência em auditorias internas e externas.

Os registros devem conter informações como a data da intervenção, o tipo de atividade realizada, os componentes substituídos, os nomes dos trabalhadores envolvidos e as observações relevantes. A manutenção e a inspeção são investimentos na segurança e na produtividade, garantindo que as máquinas e equipamentos operem de forma segura e eficiente ao longo do tempo, em total conformidade com a Norma Regulamentadora 12 NR 12.

Sinalização: O Guia Visual para a Segurança na NR 12

A sinalização de segurança é um elemento crucial na prevenção de acidentes e na promoção de um ambiente de trabalho seguro, conforme estabelecido pela Norma Regulamentadora 12 (NR 12). Ela atua como um guia visual, alertando os trabalhadores sobre os riscos existentes, indicando as medidas de proteção necessárias e orientando sobre os procedimentos seguros. Uma sinalização clara, visível e padronizada é fundamental para a eficácia das medidas de segurança e para a conformidade com a Norma Regulamentadora 12 NR 12.

Tipos e Finalidades da Sinalização

A NR 12 exige que as máquinas e equipamentos, bem como as áreas de risco, sejam devidamente sinalizadas. A sinalização pode ser de diferentes tipos, cada um com uma finalidade específica:

• Sinalização de Advertência: Utilizada para alertar sobre a existência de perigos, como partes móveis, alta tensão, superfícies quentes, etc. Geralmente são placas triangulares com fundo amarelo e símbolo preto.
• Sinalização de Proibição: Indica ações que são proibidas para evitar riscos, como

proibido o acesso de pessoas não autorizadas, proibido fumar, etc. Geralmente são placas circulares com borda vermelha e símbolo preto sobre fundo branco.

• Sinalização de Obrigação: Indica ações que são obrigatórias para a segurança, como uso de EPIs (óculos de segurança, capacete, luvas), lavagem das mãos, etc. Geralmente são placas circulares com fundo azul e símbolo branco.
• Sinalização de Orientação e Salvamento: Indica rotas de fuga, saídas de emergência, localização de equipamentos de combate a incêndio, primeiros socorros, etc. Geralmente são placas retangulares ou quadradas com fundo verde e símbolo branco.

Requisitos para a Sinalização na NR 12

Para que a sinalização seja eficaz, a NR 12 estabelece alguns requisitos importantes:

• Visibilidade: A sinalização deve ser facilmente visível e compreendida por todos os trabalhadores, mesmo à distância. Deve ser instalada em locais estratégicos, sem obstruções.
• Durabilidade: As placas e etiquetas devem ser resistentes às condições do ambiente de trabalho (umidade, temperatura, produtos químicos) para garantir sua durabilidade e legibilidade ao longo do tempo.
• Padronização: A sinalização deve seguir os padrões estabelecidos pelas normas técnicas brasileiras (ABNT NBR 7195, NBR 13434, entre outras) e internacionais, garantindo a uniformidade e a fácil compreensão.
• Manutenção: A sinalização deve ser mantida em bom estado de conservação, limpa e legível. Placas danificadas ou ilegíveis devem ser substituídas imediatamente.
• Localização: A sinalização deve ser instalada o mais próximo possível do risco ou da medida de segurança a que se refere, de forma a chamar a atenção do trabalhador no momento certo.
• Informações Claras: As informações contidas na sinalização devem ser claras, concisas e de fácil compreensão, utilizando símbolos gráficos e, quando necessário, texto complementar.

Sinalização Específica para Máquinas e Equipamentos

Além da sinalização geral do ambiente, a NR 12 exige sinalização específica para máquinas e equipamentos, que deve incluir:

• Identificação da Máquina: Nome, modelo, número de série, fabricante, ano de fabricação e capacidade da máquina.
• Riscos Específicos: Advertências sobre riscos como esmagamento, corte, choque elétrico, queimaduras, projeção de materiais, etc.
• Dispositivos de Segurança: Indicação da localização e função dos dispositivos de parada de emergência, botões de acionamento, chaves de segurança, etc.
• Instruções de Operação: Breves instruções sobre o modo de operação seguro, os procedimentos de partida e parada, e as medidas a serem tomadas em caso de emergência.
• Uso de EPIs: Indicação dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) obrigatórios para a operação ou manutenção da máquina.

Sinalização de Áreas de Risco

As áreas de risco ao redor das máquinas e equipamentos devem ser devidamente demarcadas e sinalizadas para restringir o acesso de pessoas não autorizadas e alertar sobre os perigos. Isso pode incluir:

• Demarcação de Pisos: Utilização de faixas amarelas ou outras cores contrastantes para delimitar áreas de risco, vias de circulação e áreas de operação.
• Barreiras Físicas: Instalação de correntes, cones, grades ou outros elementos para restringir o acesso a zonas de perigo.
• Sinalização de Bloqueio: Durante a manutenção ou reparo, a máquina deve ser sinalizada com etiquetas de bloqueio (tagout) que informem que a máquina está desenergizada e não deve ser ligada.

A sinalização é uma ferramenta poderosa na gestão da segurança, mas não substitui as medidas de proteção coletiva e individual. Ela complementa essas medidas, reforçando a conscientização dos trabalhadores e contribuindo para um ambiente de trabalho mais seguro e em conformidade com a Norma Regulamentadora 12 NR 12.

Manuais: O Guia Essencial para a Operação Segura na NR 12

Os manuais de máquinas e equipamentos são documentos fundamentais para garantir a operação segura, a manutenção adequada e a conformidade com a Norma Regulamentadora 12 (NR 12). Eles fornecem informações cruciais sobre o funcionamento, os riscos, os dispositivos de segurança e os procedimentos corretos para cada etapa do ciclo de vida da máquina. A Norma Regulamentadora 12 NR 12 exige que esses manuais sejam completos, claros e acessíveis, servindo como um guia essencial para operadores, mantenedores e supervisores.

Conteúdo Essencial dos Manuais

A NR 12 estabelece que os manuais de máquinas e equipamentos devem ser fornecidos pelo fabricante ou importador e devem conter, no mínimo, as seguintes informações:

• Descrição Geral da Máquina: Incluindo nome, modelo, número de série, ano de fabricação, fabricante/importador e capacidade.
• Especificações Técnicas: Dados técnicos da máquina, como potência, velocidade, dimensões, peso, tipo de energia utilizada, etc.
• Diagramas e Desenhos: Esquemas elétricos, hidráulicos, pneumáticos e mecânicos, que auxiliam na compreensão do funcionamento e na identificação de componentes.
• Instruções de Instalação: Orientações para a correta instalação da máquina, incluindo requisitos de fundação, nivelamento, conexões elétricas e hidráulicas, e condições ambientais.
• Instruções de Operação: Procedimentos detalhados para a partida, operação normal, parada, ajuste e limpeza da máquina. Devem incluir informações sobre os comandos, indicadores, dispositivos de segurança e as medidas a serem tomadas em caso de emergência.
• Informações sobre Riscos: Identificação dos riscos inerentes à máquina e ao seu uso, com a descrição das medidas de proteção coletiva e individual a serem adotadas. Devem ser destacadas as zonas de perigo e os pontos de intertravamento.
• Instruções de Manutenção: Procedimentos para a manutenção preventiva e corretiva, incluindo lubrificação, inspeções, substituição de peças, ajustes e reparos. Devem indicar a frequência das manutenções e os tipos de ferramentas necessárias.
• Procedimentos de Bloqueio e Etiquetagem (LOTO): Orientações claras sobre como desenergizar e bloquear a máquina antes de qualquer intervenção, garantindo que ela não seja acionada acidentalmente.
• Instruções de Desativação e Descarte: Orientações para a desativação segura da máquina e o descarte adequado de seus componentes, minimizando o impacto ambiental.
• Lista de Peças de Reposição: Relação das peças de reposição recomendadas pelo fabricante, com seus códigos e especificações.
• Informações sobre Ruído e Vibração: Níveis de ruído e vibração emitidos pela máquina, com as medidas de controle recomendadas.
• Informações sobre Emissões: Dados sobre emissões de gases, vapores, poeiras ou outros agentes químicos, com as medidas de controle e proteção necessárias.

Requisitos para a Apresentação dos Manuais

Além do conteúdo, a NR 12 estabelece requisitos para a apresentação dos manuais, visando garantir sua clareza e acessibilidade:

• Idioma Português: Os manuais devem ser escritos em português do Brasil, de forma clara e objetiva, sem ambiguidades.
• Formato Legível: Devem ser apresentados em formato legível, com letras e figuras de tamanho adequado, e com boa qualidade de impressão.
• Disponibilidade: Os manuais devem estar disponíveis no local de uso da máquina, em local de fácil acesso e consulta, e em bom estado de conservação. Em caso de extravio ou dano, o empregador deve providenciar uma cópia.
• Atualização: Os manuais devem ser atualizados sempre que houver modificações na máquina ou na própria norma, garantindo que as informações estejam sempre em conformidade com a realidade.

A Importância do Treinamento Baseado nos Manuais

Os manuais não são apenas documentos para consulta; eles são a base para o treinamento dos trabalhadores. A NR 12 exige que os trabalhadores sejam capacitados para operar, ajustar, inspecionar e realizar a manutenção de máquinas e equipamentos de forma segura, e essa capacitação deve ser baseada nas informações contidas nos manuais. O treinamento deve incluir:

• Leitura e Interpretação: Ensinar os trabalhadores a ler e interpretar as informações contidas nos manuais, incluindo diagramas, tabelas e símbolos.
• Procedimentos Práticos: Demonstrar e praticar os procedimentos de operação, manutenção e segurança descritos nos manuais.
• Identificação de Riscos: Capacitar os trabalhadores a identificar os riscos associados à máquina e a aplicar as medidas de controle indicadas nos manuais.

Ao garantir que os manuais sejam completos, claros e acessíveis, e que os trabalhadores sejam devidamente treinados com base neles, as empresas fortalecem a cultura de segurança e contribuem para a prevenção de acidentes, em total conformidade com a Norma Regulamentadora 12 NR 12.

Procedimentos de Trabalho e Segurança: A Base para a Operação Segura na NR 12

A Norma Regulamentadora 12 (NR 12) enfatiza a importância dos procedimentos de trabalho e segurança como um pilar fundamental para a prevenção de acidentes e a promoção de um ambiente de trabalho seguro. Não basta ter máquinas seguras; é preciso que as atividades realizadas com e ao redor delas sejam executadas de forma padronizada e segura. A elaboração, divulgação e cumprimento desses procedimentos são essenciais para a conformidade com a Norma Regulamentadora 12 NR 12 e para a proteção da vida dos trabalhadores.

A Importância dos Procedimentos de Trabalho

Os procedimentos de trabalho são documentos que descrevem, passo a passo, como uma determinada tarefa deve ser realizada de forma segura e eficiente. Eles servem como um guia para os trabalhadores, garantindo que as atividades sejam executadas de maneira consistente, minimizando a ocorrência de erros e acidentes. Na NR 12, os procedimentos de trabalho são cruciais para:

• Padronização: Assegurar que todos os trabalhadores realizem a mesma tarefa da mesma forma, reduzindo a variabilidade e o risco.
• Redução de Riscos: Identificar os perigos associados a cada etapa da tarefa e estabelecer as medidas de controle necessárias.
• Treinamento: Servir como base para o treinamento dos trabalhadores, garantindo que eles compreendam os riscos e as medidas de segurança.
• Investigação de Acidentes: Auxiliar na investigação de acidentes, permitindo identificar falhas nos procedimentos ou no seu cumprimento.
• Conformidade Legal: Demonstrar que a empresa está cumprindo as exigências da NR 12 e de outras normas regulamentadoras.

Elaboração e Conteúdo dos Procedimentos

A NR 12 exige que os procedimentos de trabalho e segurança sejam elaborados por profissional legalmente habilitado ou qualificado, com a participação dos trabalhadores envolvidos na tarefa. Eles devem ser claros, objetivos e de fácil compreensão, e devem conter, no mínimo, as seguintes informações:

• Título e Identificação: Nome do procedimento, código, data de elaboração e revisão.
• Objetivo: O que se pretende alcançar com o procedimento.
• Campo de Aplicação: Quais máquinas, equipamentos, áreas ou atividades o procedimento abrange.
• Responsabilidades: Quem é responsável por cada etapa do procedimento (operador, supervisor, mantenedor, etc.).
• Riscos Envolvidos: Descrição dos perigos e riscos associados à tarefa, incluindo riscos elétricos, mecânicos, ergonômicos, químicos, etc.
• Medidas de Controle: Detalhamento das medidas de proteção coletiva (MPC) e individual (EPI) a serem adotadas para cada risco.
• Passo a Passo da Tarefa: Descrição sequencial e detalhada de cada etapa da tarefa, incluindo:
  • Preparação: Verificação de condições, ferramentas e materiais necessários.
  • Operação: Como operar a máquina de forma segura, incluindo partida, parada, ajustes e monitoramento.
  • Manutenção e Limpeza: Procedimentos para intervenções, incluindo desenergização e bloqueio (LOTO).
  • Emergência: O que fazer em caso de acidente, falha da máquina ou outra situação de emergência.
• Sinalização: Indicação da sinalização de segurança a ser utilizada durante a execução da tarefa.
• EPIs: Lista dos Equipamentos de Proteção Individual obrigatórios para a tarefa.
• Disposições Finais: Outras informações relevantes, como referências normativas, glossário de termos, etc.

Divulgação e Treinamento

Não basta apenas elaborar os procedimentos; é fundamental que eles sejam amplamente divulgados e que os trabalhadores sejam devidamente treinados em seu conteúdo. A NR 12 exige que:

• Acessibilidade: Os procedimentos estejam disponíveis no local de trabalho, em local de fácil acesso e consulta, e em bom estado de conservação.
• Treinamento: Todos os trabalhadores envolvidos na tarefa recebam treinamento específico sobre os procedimentos, com aulas teóricas e práticas. O treinamento deve ser reciclado periodicamente e sempre que houver alterações nos procedimentos ou nas máquinas.
• Compreensão: O empregador deve se certificar de que os trabalhadores compreenderam os procedimentos e estão aptos a executá-los de forma segura.

Permissão de Trabalho (PT)

Para atividades que envolvem riscos elevados, como trabalhos em altura, espaços confinados, com eletricidade ou com produtos químicos perigosos, a NR 12 exige a emissão de uma Permissão de Trabalho (PT). A PT é um documento formal que autoriza a execução de uma tarefa específica, por um período determinado, e que detalha os riscos envolvidos, as medidas de controle a serem adotadas, os responsáveis pela execução e a liberação da área.

A implementação de procedimentos de trabalho e segurança eficazes é um investimento na vida dos trabalhadores e na sustentabilidade do negócio. Ao seguir as diretrizes da Norma Regulamentadora 12 NR 12, as empresas garantem um ambiente de trabalho mais seguro, produtivo e em conformidade com a legislação.

Projeto, Fabricação, Importação, Venda, Locação, Leilão, Cessão a Qualquer Título e Exposição: A NR 12 em Toda a Cadeia de Valor

A Norma Regulamentadora 12 (NR 12) possui um alcance que vai muito além do ambiente de uso das máquinas e equipamentos. Ela estabelece requisitos de segurança que devem ser observados em todas as fases do ciclo de vida desses bens, desde o seu projeto e fabricação até a sua comercialização, locação, cessão e exposição. Essa abordagem abrangente visa garantir que a segurança seja intrínseca ao produto, independentemente de quem o fabrique ou utilize. A conformidade com a Norma Regulamentadora 12 NR 12 é uma responsabilidade compartilhada por toda a cadeia de valor.

Responsabilidades do Projetista e Fabricante

Os projetistas e fabricantes de máquinas e equipamentos são os primeiros elos na cadeia de segurança e, portanto, possuem responsabilidades cruciais perante a NR 12. Eles devem garantir que as máquinas sejam seguras desde a sua concepção, incorporando os princípios de segurança em todas as etapas do projeto e da fabricação:

• Concepção Segura: O projeto da máquina deve prever a eliminação ou a redução dos riscos ao mínimo possível, utilizando soluções técnicas que garantam a segurança intrínseca. Isso inclui a escolha de materiais adequados, a previsão de dispositivos de segurança e a facilidade de manutenção.
• Conformidade com Normas Técnicas: As máquinas devem ser projetadas e fabricadas em conformidade com as normas técnicas oficiais vigentes (ABNT, ISO, IEC) e, na ausência destas, com as normas internacionais aplicáveis. A NR 12 serve como base para essa conformidade.
• Dispositivos de Segurança Integrados: Os dispositivos de segurança (proteções fixas, móveis, intertravamentos, sensores, paradas de emergência) devem ser parte integrante do projeto da máquina, e não meros acessórios. Eles devem ser projetados para serem à prova de falhas e de difícil burla.
• Informações Completas: Os fabricantes devem fornecer manuais de instrução completos, claros e em português, contendo todas as informações necessárias para a operação segura, manutenção, ajuste, reparo e descarte da máquina. Devem incluir também informações sobre os riscos residuais.
• Identificação Clara: As máquinas devem possuir identificação clara e indelével, contendo informações como nome, modelo, número de série, ano de fabricação, fabricante/importador e capacidade.
• Declaração de Conformidade: O fabricante deve emitir uma declaração de conformidade, atestando que a máquina foi projetada e fabricada de acordo com os requisitos da NR 12 e demais normas aplicáveis.

Responsabilidades do Importador

Os importadores de máquinas e equipamentos também possuem responsabilidades significativas, pois são eles que introduzem esses produtos no mercado nacional. A NR 12 exige que os importadores garantam que as máquinas importadas atendam a todos os requisitos de segurança da norma, mesmo que tenham sido fabricadas em outros países. Isso inclui:

• Verificação da Conformidade: O importador deve verificar se a máquina importada possui todos os dispositivos de segurança exigidos pela NR 12 e se atende aos demais requisitos técnicos da norma.
• Adequação: Caso a máquina não esteja em conformidade, o importador é responsável por realizar as adequações necessárias antes de sua comercialização ou utilização no Brasil.
• Manuais em Português: O importador deve providenciar a tradução e a adequação dos manuais de instrução para o português do Brasil, garantindo que sejam claros e completos.
• Assistência Técnica: O importador deve garantir a disponibilidade de peças de reposição e assistência técnica para as máquinas importadas.

Responsabilidades na Venda, Locação, Leilão, Cessão e Exposição

A NR 12 estende suas exigências para as atividades de venda, locação, leilão, cessão a qualquer título e exposição de máquinas e equipamentos. O objetivo é garantir que, em qualquer transação ou situação em que a máquina seja disponibilizada, sua segurança seja assegurada:

• Máquinas Usadas: Máquinas usadas que não atendam aos requisitos da NR 12 não podem ser comercializadas, locadas, leiloadas ou cedidas a qualquer título, a menos que sejam previamente adequadas. A responsabilidade pela adequação recai sobre o vendedor, locador, leiloeiro ou cedente.
• Exposição: Máquinas e equipamentos expostos em feiras, eventos ou demonstrações devem possuir os dispositivos de segurança e as proteções necessárias, mesmo que não estejam em operação. Se houver demonstração, devem ser tomadas todas as medidas de segurança para proteger o público e os operadores.
• Informação ao Adquirente/Locatário: O vendedor, locador ou cedente deve informar ao adquirente ou locatário sobre os riscos da máquina, as medidas de segurança a serem adotadas e a necessidade de treinamento dos operadores.

Essa abrangência da Norma Regulamentadora 12 NR 12 em toda a cadeia de valor é fundamental para criar um ambiente de segurança sistêmico, onde a responsabilidade pela proteção dos trabalhadores é compartilhada por todos os envolvidos, desde a concepção até o descarte da máquina. Ao cumprir essas exigências, as empresas não apenas evitam sanções legais, mas contribuem ativamente para a redução de acidentes e para a promoção de uma cultura de segurança robusta.

A NR 12 como Pilar da Segurança e Produtividade em 2025

A Norma Regulamentadora 12 (NR 12) é muito mais do que um conjunto de regras; ela é um pilar fundamental para a segurança e a saúde dos trabalhadores que interagem com máquinas e equipamentos no Brasil. Ao longo deste guia completo e atualizado para 2025, exploramos a profundidade e a abrangência da Norma Regulamentadora 12 NR 12, desde seus princípios gerais e as responsabilidades compartilhadas por toda a cadeia de valor, até os detalhes sobre dispositivos de segurança, instalações elétricas, arranjo físico, transportadores de materiais, aspectos ergonômicos, riscos adicionais, sinalização, manuais e procedimentos de trabalho.

Em um cenário industrial em constante evolução, com a introdução de novas tecnologias e a crescente automação, a NR 12 se mantém como um farol, orientando empresas e profissionais na busca por ambientes de trabalho cada vez mais seguros. As atualizações para 2025, embora pontuais em alguns anexos, reforçam a necessidade de uma gestão proativa e contínua da segurança de máquinas e equipamentos, com foco na prevenção e na proteção da vida.

O cumprimento da Norma Regulamentadora 12 NR 12 não deve ser visto apenas como uma obrigação legal, mas como um investimento estratégico. Empresas que priorizam a segurança colhem benefícios tangíveis, como a redução de acidentes e doenças ocupacionais, a diminuição de custos com afastamentos e indenizações, o aumento da produtividade, a melhoria do clima organizacional e o fortalecimento da sua imagem no mercado. Além disso, a conformidade com a Norma Regulamentadora 12 NR 12 evita multas pesadas e sanções que podem comprometer a sustentabilidade do negócio.

Para os profissionais da área de segurança do trabalho, engenheiros, técnicos, gestores e empreendedores, a Norma Regulamentadora 12 NR 12 é uma ferramenta indispensável. Dominar seus requisitos e aplicá-los de forma eficaz é um diferencial competitivo e um compromisso com a valorização da vida humana. A segurança em máquinas e equipamentos é um processo contínuo, que exige dedicação, conhecimento e a colaboração de todos.

Que este guia sirva como um recurso valioso em sua jornada para construir ambientes de trabalho mais seguros e produtivos, onde a Norma Regulamentadora 12 NR 12 seja a base para um futuro com menos acidentes e mais bem-estar para todos os trabalhadores.


FAQ – Perguntas Frequentes sobre a NR 12 em 2025

1. O que é a NR 12 e para que serve?
A NR 12 é a norma que estabelece requisitos obrigatórios de segurança para máquinas e equipamentos, visando proteger os trabalhadores contra acidentes.

2. Quais são as mudanças da NR 12 para 2025?
A principal mudança é a entrada em vigor do Anexo X, que trata da segurança em máquinas para fabricação de calçados, além de exigências mais rigorosas em treinamentos e integração com a NR 10.

3. Quem é responsável por aplicar a NR 12 na empresa?
O empregador é o principal responsável, mas trabalhadores, fabricantes e importadores também possuem obrigações.

4. Quais são os principais riscos cobertos pela NR 12?
Riscos mecânicos, elétricos, ergonômicos, térmicos, de queda, incêndio e explosão, entre outros relacionados ao uso de máquinas.

5. A NR 12 se aplica a máquinas antigas ou só novas?
Aplica-se a todas as máquinas em uso, novas ou usadas. Máquinas antigas devem ser adequadas para atender aos requisitos da norma.