A NR 06 e o Universo dos EPIs: Um Guia Completo e Atualizado para a Segurança no Trabalho em 2025

O Guia Definitivo da NR 06 para a Segurança no Trabalho

A Norma Regulamentadora 06 (NR 06) é um dos pilares essenciais para a segurança e saúde no trabalho (SST) no Brasil. Ela estabelece as diretrizes para o uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), sendo uma ferramenta fundamental na prevenção de acidentes e doenças ocupacionais. Em um cenário onde a proteção do trabalhador é crucial, compreender e aplicar a NR 06 é indispensável para qualquer empresa.

Este guia completo e atualizado para 2025 foi elaborado para oferecer uma visão técnica e prática sobre a NR 06. Abordaremos suas disposições e suas relações com outras Normas Regulamentadoras (NRs) importantes. Você entenderá como a gestão correta dos EPIs, em conformidade com as exigências legais, impacta diretamente a prevenção de acidentes, a saúde ocupacional e, consequentemente, a produtividade e a imagem da sua organização. Nosso objetivo é fornecer o conhecimento necessário para garantir um ambiente de trabalho seguro e legalmente sólido.

Vamos explorar como a NR 06 se conecta com o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) da NR 01, a importância do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) da NR 07, a avaliação de riscos da NR 09, a insalubridade da NR 15, a periculosidade da NR 16, a ergonomia da NR 17, a segurança com inflamáveis da NR 20, a proteção contra incêndios da NR 23, a saúde em serviços de saúde da NR 32, e o trabalho em altura e em espaços confinados das NRs 35 e 33, respectivamente. Prepare-se para uma análise abrangente que o capacitará a otimizar suas práticas de SST e a proteger o ativo mais valioso de sua empresa: seus colaboradores.

A Essência da NR 06: Definições, Obrigações e a Importância do Certificado de Aprovação (CA)

A Norma Regulamentadora 06 (NR 06) define Equipamento de Proteção Individual (EPI) como todo dispositivo ou produto, de uso individual utilizado pelo trabalhador, destinado à proteção de riscos suscetíveis de ameaçar a segurança e a saúde no trabalho. A importância do EPI reside na sua capacidade de minimizar ou neutralizar os riscos aos quais os trabalhadores estão expostos, sendo uma ferramenta fundamental na prevenção de acidentes.

As obrigações estabelecidas pela NR 06 são compartilhadas entre empregadores, empregados e fabricantes/importadores de EPIs. Compreender essas responsabilidades é crucial para a conformidade e a eficácia da gestão de EPIs.

Responsabilidades do Empregador:

• Adquirir o EPI adequado ao risco de cada atividade e em conformidade com as Normas Regulamentadoras.
• Fornecer aos empregados, gratuitamente, EPI aprovado pelo órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho, em perfeito estado de conservação e funcionamento.
• Exigir seu uso.
• Orientar e treinar o trabalhador sobre o uso adequado, guarda e conservação do EPI.
• Substituir imediatamente o EPI, quando danificado ou extraviado.
• Responsabilizar-se pela higienização e manutenção periódica do EPI.
• Comunicar ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) qualquer irregularidade observada no EPI.
• Registrar o seu fornecimento ao trabalhador, podendo ser adotados livros, fichas ou sistema eletrônico.

Responsabilidades do Empregado:

• Usar o EPI apenas para a finalidade a que se destina.
• Responsabilizar-se pela guarda e conservação do EPI.
• Comunicar ao empregador qualquer alteração que o torne impróprio para uso.
• Cumprir as determinações do empregador sobre o uso adequado.

Responsabilidades dos Fabricantes e Importadores:

• O EPI, de fabricação nacional ou importado, só poderá ser posto à venda ou utilizado com a indicação do Certificado de Aprovação (CA), expedido pelo órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho.
• Solicitar a renovação do CA quando vencido o prazo de validade estipulado no mesmo.
• Requerer novo CA quando houver alteração das especificações do equipamento aprovado.

O Certificado de Aprovação (CA) é um documento crucial, pois atesta que o EPI foi submetido a testes e aprovado conforme as Normas Regulamentadoras e padrões técnicos, garantindo sua eficácia na prevenção de acidentes. A consulta da validade do CA é uma prática essencial para garantir a conformidade e a segurança do trabalho.

A NR 06 e a NR 01: A Base da Gestão de Riscos e a Proteção Individual

A Norma Regulamentadora 01 (NR 01) – Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) – é a fundação sobre a qual toda a estrutura de segurança e saúde no trabalho se ergue. Ela estabelece a obrigatoriedade do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), que integra o inventário de riscos e o plano de ação. É aqui que a NR 06 se encaixa de forma crucial, sendo um pilar para a prevenção de acidentes.

O PGR exige a identificação de perigos e a avaliação de riscos, e é nesse ponto que a necessidade de EPIs se torna evidente. Se um risco não pode ser eliminado ou mitigado por medidas de proteção coletiva ou por meio de mudanças na organização do trabalho, o EPI, conforme a NR 06, surge como a última linha de defesa. A NR 06, portanto, não é uma norma isolada; ela é um componente vital do plano de ação do PGR, garantindo que os trabalhadores estejam protegidos contra os riscos residuais que não puderam ser totalmente controlados por outras vias. A correta aplicação das Normas Regulamentadoras é essencial.

“A NR 01 estabelece os requisitos para o gerenciamento de riscos ocupacionais e as medidas de prevenção, enquanto a NR 06 detalha as especificações e o uso dos Equipamentos de Proteção Individual, que são parte integrante dessas medidas de prevenção.” [1]

É fundamental que o inventário de riscos do PGR contemple a necessidade de EPIs para cada risco identificado. A seleção do EPI adequado, a sua correta utilização, guarda, conservação e higienização, conforme detalhado na NR 06, são elementos que devem ser explicitados no plano de ação do PGR. A sinergia entre a NR 01 e a NR 06 garante que a gestão de riscos seja abrangente e que a proteção individual seja efetiva, não apenas uma formalidade. Ignorar essa interconexão pode comprometer a segurança do trabalho e a prevenção de acidentes.

Tabela 1: Interconexão entre NR 01 (PGR) e NR 06 (EPI)

Leia também: A relação entre o PGR (NR-01) e o fornecimento de EPIs na prática: guia completo e atualizado para 2025

A NR 06 e a NR 07: A Saúde Ocupacional e o Papel dos EPIs na Prevenção de Doenças e Acidentes

A Norma Regulamentadora 07 (NR 07) estabelece o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), que tem como objetivo a promoção e preservação da saúde do conjunto dos trabalhadores. A relação entre a NR 06 e a NR 07 é intrínseca, pois a saúde ocupacional está diretamente ligada à prevenção de acidentes e doenças decorrentes da exposição a riscos no ambiente de trabalho, muitos dos quais são mitigados pelo uso adequado de EPIs, conforme as Normas Regulamentadoras.

O PCMSO, ao monitorar a saúde dos trabalhadores, pode identificar a ineficácia de um EPI ou a necessidade de um equipamento específico para proteger a saúde de um indivíduo ou grupo. Por exemplo, exames periódicos podem revelar problemas auditivos que indicam a necessidade de revisão do protetor auricular (EPI) ou de sua correta utilização. Da mesma forma, a exposição a agentes químicos, monitorada pelo PCMSO, pode reforçar a importância de luvas e respiradores adequados (EPIs), conforme a NR 06, para garantir a segurança do trabalho.

“A NR 07, por meio do PCMSO, monitora a saúde dos trabalhadores e pode indicar a necessidade de ajustes nas medidas de controle, incluindo o uso de EPIs, para garantir a proteção adequada contra os riscos ocupacionais e fomentar a prevenção de acidentes.” [2]

É crucial que os resultados dos exames médicos ocupacionais, previstos na NR 07, sejam considerados na avaliação da eficácia dos EPIs e na revisão do PGR (NR 01). Se um trabalhador apresenta um agravo à saúde relacionado a um risco para o qual um EPI deveria oferecer proteção, isso sinaliza a necessidade de reavaliar a seleção, o fornecimento, o treinamento ou a fiscalização do uso desse EPI. A integração entre o PCMSO e a gestão de EPIs é um ciclo contínuo de melhoria, onde a saúde do trabalhador é o principal indicador de sucesso. A saúde ocupacional dos colaboradores exige uma atenção contínua e a adaptação das medidas de proteção, incluindo os EPIs, seguindo as Normas Regulamentadoras.

Tabela 2: Relação entre NR 07 (PCMSO) e NR 06 (EPI) para a Segurança e Saúde no Trabalho

A NR 06 e a NR 09: A Avaliação de Riscos Ambientais e a Proteção Individual como Fator de Segurança do Trabalho

A Norma Regulamentadora 09 (NR 09), que trata da Avaliação e Controle das Exposições Ocupacionais a Agentes Físicos, Químicos e Biológicos, visa à preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores através da antecipação, reconhecimento, avaliação e consequente controle da ocorrência de riscos ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente de trabalho. A NR 06 se conecta diretamente com a NR 09, pois os EPIs são uma das medidas de controle que podem ser adotadas para mitigar os riscos ambientais identificados, sendo crucial para a segurança do trabalho e a prevenção de acidentes.

Integrada ao PGR (NR 01), a NR 09 exige uma análise aprofundada dos agentes físicos, químicos e biológicos presentes no ambiente de trabalho. Quando esses riscos não podem ser eliminados ou controlados por medidas de proteção coletiva, a NR 06 entra em cena, determinando o fornecimento e o uso de EPIs adequados. A eficácia desses EPIs na proteção contra os riscos ambientais deve ser constantemente avaliada, e os resultados dessa avaliação devem retroalimentar o PGR, em conformidade com as Normas Regulamentadoras.

“A NR 09, ao identificar e avaliar os riscos ambientais, subsidia a NR 06 na seleção e no fornecimento dos EPIs mais adequados para a proteção dos trabalhadores contra esses riscos, fortalecendo a segurança do trabalho.” [3]

É crucial que a seleção dos EPIs, conforme a NR 06, seja baseada nos dados levantados pela avaliação da NR 09. Por exemplo, se a avaliação identificar níveis elevados de ruído, a NR 06 exigirá o uso de protetores auriculares (EPI) com atenuação adequada. Se houver exposição a agentes químicos, a NR 06 determinará o tipo de luva e respirador (EPIs) necessários. A não conformidade com as diretrizes da NR 09 e da NR 06 pode resultar em sérios danos à saúde do trabalhador e em penalidades legais para a empresa. A negligência na gestão de riscos e EPIs pode ter consequências devastadoras para a prevenção de acidentes.

Tabela 3: Conexão entre NR 09 (Avaliação de Riscos Ambientais) e NR 06 (EPI) para a Segurança do Trabalho

A NR 06 e a NR 15: Insalubridade, Proteção com EPIs e a Segurança do Trabalho

A Norma Regulamentadora 15 (NR 15) estabelece as atividades e operações insalubres, ou seja, aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, expõem os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância estabelecidos. A relação entre a NR 06 e a NR 15 é direta e crucial: o uso adequado de EPIs pode neutralizar ou eliminar a insalubridade, descaracterizando a necessidade de pagamento do adicional de insalubridade e promovendo a segurança do trabalho e a prevenção de acidentes.

A NR 15 detalha os limites de tolerância para diversos agentes físicos (ruído, calor, radiações ionizantes e não ionizantes, vibrações, frio, umidade), químicos (poeiras minerais, benzeno, entre outros) e biológicos. Quando a exposição a esses agentes excede os limites permitidos, a atividade é considerada insalubre. No entanto, a própria NR 15 prevê que a eliminação ou neutralização da insalubridade pode ocorrer através da adoção de medidas de proteção coletiva ou do uso de EPIs, conforme as Normas Regulamentadoras.

“A eliminação ou neutralização da insalubridade ocorrerá com a adoção de medidas de controle que conservem o ambiente de trabalho dentro dos limites de tolerância ou com a utilização de Equipamentos de Proteção Individual que eliminem o risco à saúde do trabalhador.” [4]

Isso significa que o EPI, conforme a NR 06, desempenha um papel fundamental na gestão da insalubridade. A seleção do EPI deve ser feita com base na avaliação dos riscos e na natureza do agente insalubre, garantindo que o equipamento ofereça a proteção necessária. Além disso, a correta utilização, guarda e conservação do EPI são essenciais para que a neutralização da insalubridade seja efetiva. A documentação do fornecimento e do treinamento sobre o uso do EPI é vital para comprovar a neutralização da insalubridade e evitar passivos trabalhistas. A prevenção de acidentes e doenças ocupacionais é o objetivo principal, e a NR 15, em conjunto com a NR 06, fornece as ferramentas para alcançá-lo.

Tabela 4: Interconexão entre NR 15 (Insalubridade) e NR 06 (EPI) para a Segurança do Trabalho

A NR 06 e a NR 16: Periculosidade, Proteção com EPIs e a Segurança do Trabalho

A Norma Regulamentadora 16 (NR 16) estabelece as atividades e operações perigosas, ou seja, aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, implicam contato permanente com inflamáveis, explosivos, energia elétrica, roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial. A principal diferença entre insalubridade e periculosidade é que a insalubridade está ligada à exposição contínua a agentes nocivos que podem causar doenças ao longo do tempo, enquanto a periculosidade se refere a um risco iminente de acidente grave ou morte. A relação entre a NR 06 e a NR 16 é crucial, pois o uso de EPIs é uma das medidas de proteção para trabalhadores expostos a essas condições, embora o adicional de periculosidade seja devido pela mera exposição ao risco, independentemente do uso de EPIs.

Embora o EPI não neutralize o direito ao adicional de periculosidade, ele é fundamental para a proteção da vida e da integridade física do trabalhador. A NR 06 exige que o empregador forneça EPIs adequados para as atividades perigosas, garantindo que o trabalhador esteja o mais protegido possível contra os riscos de acidentes graves. Por exemplo, trabalhadores que lidam com eletricidade devem usar luvas isolantes, capacetes e vestimentas antichama, todos EPIs específicos para mitigar os riscos de choque elétrico e queimaduras. A seleção e o uso correto desses EPIs são vitais para a segurança do trabalho.

“Apesar de o adicional de periculosidade ser devido pela exposição ao risco, o uso de EPIs, conforme a NR 06, é indispensável para a proteção da vida e da integridade física do trabalhador em atividades perigosas, visando a prevenção de acidentes.” [5]

É importante ressaltar que a prioridade na gestão de riscos é sempre a eliminação ou a minimização do risco na fonte. No entanto, quando isso não é possível em atividades perigosas, o EPI se torna uma barreira essencial. A fiscalização do uso do EPI e o treinamento contínuo sobre os riscos e as medidas de proteção são responsabilidades do empregador, conforme a NR 06. A negligência no fornecimento ou na fiscalização do uso de EPIs em atividades perigosas pode ter consequências catastróficas, tanto para o trabalhador quanto para a empresa, além de gerar responsabilidades legais e criminais. A segurança do trabalho em ambientes perigosos é uma prioridade absoluta, e os EPIs são um componente indispensável dessa estratégia.

Tabela 5: Relação entre NR 16 (Periculosidade) e NR 06 (EPI) para a Segurança do Trabalho

A NR 06 e a NR 17: Ergonomia, Conforto e a Proteção Individual no Ambiente de Trabalho

A Norma Regulamentadora 17 (NR 17) estabelece as diretrizes para a ergonomia no ambiente de trabalho, visando a adaptação das condições de trabalho às características psicofisiológicas dos trabalhadores, de modo a proporcionar o máximo de conforto, segurança e desempenho eficiente. Embora a relação entre a NR 06 e a NR 17 não seja tão direta quanto com outras NRs que tratam de riscos mais evidentes, ela é importante na medida em que alguns EPIs podem impactar a ergonomia do trabalhador ou, inversamente, a necessidade ergonômica pode influenciar a escolha de um EPI específico, contribuindo para a segurança do trabalho e a prevenção de acidentes.

Um EPI mal dimensionado, pesado ou que restrinja movimentos pode gerar desconforto, fadiga e até mesmo lesões musculoesqueléticas, comprometendo a saúde do trabalhador e a sua produtividade. Por outro lado, um EPI ergonomicamente projetado e adequado ao biotipo do trabalhador pode aumentar a aceitação e o uso correto, potencializando sua eficácia na proteção contra riscos. Por exemplo, um calçado de segurança com bom amortecimento e ajuste adequado pode prevenir problemas nos pés e na coluna, enquanto luvas que permitam a destreza necessária para a tarefa evitam a fadiga e o risco de acidentes por manuseio inadequado. A seleção de EPIs que considerem os princípios da ergonomia é um diferencial na gestão da segurança do trabalho.

“A ergonomia, conforme a NR 17, deve ser considerada na seleção e no uso dos EPIs (NR 06), garantindo que esses equipamentos proporcionem conforto, não comprometam o desempenho e contribuam para a saúde e segurança do trabalhador.” [6]

É fundamental que, ao selecionar um EPI, o empregador e o profissional de SST avaliem não apenas a sua capacidade de proteção contra o risco específico, mas também o seu impacto ergonômico. O feedback dos trabalhadores sobre o conforto e a usabilidade dos EPIs é valioso e deve ser considerado. Além disso, o treinamento sobre o uso correto do EPI deve incluir orientações sobre como ajustá-lo para o máximo conforto e eficácia, evitando posturas inadequadas ou sobrecarga. A integração da ergonomia na gestão de EPIs não só melhora a segurança do trabalho, mas também promove o bem-estar e a satisfação dos colaboradores, impactando positivamente a prevenção de acidentes.

Tabela 6: Relação entre NR 17 (Ergonomia) e NR 06 (EPI) para a Segurança do Trabalho

A NR 06 e a NR 20: Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis e o Papel dos EPIs

A Norma Regulamentadora 20 (NR 20) estabelece os requisitos mínimos para a gestão da segurança e saúde no trabalho contra os fatores de risco de acidentes provenientes das atividades de extração, produção, armazenamento, transferência, manuseio e manipulação de inflamáveis e líquidos combustíveis. A relação entre a NR 06 e a NR 20 é de extrema importância, pois os EPIs desempenham um papel crucial na proteção dos trabalhadores expostos a esses riscos, que podem resultar em incêndios, explosões e queimaduras graves, sendo fundamental para a segurança do trabalho e a prevenção de acidentes.

Em ambientes onde há manuseio de inflamáveis e combustíveis, a prevenção de acidentes é a prioridade máxima. As medidas de proteção coletiva são sempre as primeiras a serem implementadas, mas o EPI surge como uma camada adicional e indispensável de segurança. A NR 06 exige que os EPIs fornecidos para essas atividades sejam específicos e adequados aos riscos envolvidos, como vestimentas antichama, luvas resistentes a produtos químicos e calçados de segurança com solado antiderrapante e resistente a hidrocarbonetos. A escolha correta do EPI e a garantia de sua integridade são vitais para a proteção do trabalhador.

“Em atividades com inflamáveis e combustíveis, o uso de EPIs específicos, conforme a NR 06, é uma medida essencial para a proteção dos trabalhadores contra incêndios, explosões e queimaduras, complementando as medidas de proteção coletiva e visando a prevenção de acidentes.” [7]

Além do fornecimento, o treinamento sobre o uso correto, a conservação e a higienização dos EPIs é ainda mais crítico em ambientes com inflamáveis. Os trabalhadores devem estar cientes dos riscos e da importância de cada equipamento para sua segurança. A fiscalização rigorosa do uso do EPI é indispensável, pois um único descuido pode ter consequências devastadoras. A integração da NR 06 com a NR 20 garante que a proteção individual seja uma parte robusta da estratégia de segurança em ambientes de alto risco, contribuindo significativamente para a segurança do trabalho e a prevenção de acidentes.

Tabela 7: Relação entre NR 20 (Inflamáveis e Combustíveis) e NR 06 (EPI) para a Segurança do Trabalho

A NR 06 e a NR 23: Proteção contra Incêndios e o Papel dos EPIs na Segurança do Trabalho

A Norma Regulamentadora 23 (NR 23) estabelece as medidas de proteção contra incêndios que devem ser adotadas nas empresas, visando a prevenção de sinistros e a proteção da vida dos trabalhadores. Embora a NR 23 foque principalmente em medidas de proteção coletiva, como saídas de emergência, equipamentos de combate a incêndio e treinamento de brigadas, a NR 06 se relaciona com ela ao determinar o fornecimento de EPIs específicos para trabalhadores que atuam diretamente no combate a incêndios ou em situações de risco elevado, sendo fundamental para a segurança do trabalho e a prevenção de acidentes.

Para os membros da brigada de incêndio ou para trabalhadores que, por suas funções, podem ser expostos a altas temperaturas, fumaça ou chamas, o uso de EPIs adequados é indispensável. A NR 06 exige que esses equipamentos, como capacetes, luvas, botas, vestimentas de aproximação e equipamentos de proteção respiratória autônomos (EPRA), sejam fornecidos e utilizados corretamente. Esses EPIs são projetados para oferecer proteção térmica, respiratória e contra impactos, permitindo que os trabalhadores atuem com segurança em situações de emergência. A correta seleção e manutenção desses EPIs são cruciais para a eficácia das ações de combate a incêndio.

“A NR 23 estabelece as medidas de proteção contra incêndios, e a NR 06 complementa ao exigir o fornecimento de EPIs específicos para trabalhadores que atuam no combate a incêndios, garantindo sua segurança e a prevenção de acidentes.” [8]

O treinamento da brigada de incêndio, conforme a NR 23, deve incluir o manuseio e o uso correto dos EPIs de combate a incêndio. A familiaridade com esses equipamentos e a prática em situações simuladas são essenciais para garantir uma resposta eficaz em caso de sinistro. A integração entre as diretrizes da NR 23 e as exigências da NR 06 assegura que os trabalhadores estejam devidamente equipados e preparados para enfrentar situações de incêndio, minimizando riscos e protegendo vidas. A segurança do trabalho em cenários de incêndio depende diretamente da combinação de medidas coletivas e da proteção individual adequada.

Tabela 8: Relação entre NR 23 (Proteção contra Incêndios) e NR 06 (EPI) para a Segurança do Trabalho

A NR 06 e a NR 32: Segurança e Saúde no Trabalho em Serviços de Saúde e o Uso Essencial dos EPIs

A Norma Regulamentadora 32 (NR 32) estabelece as diretrizes básicas para a implementação de medidas de proteção à segurança e à saúde dos trabalhadores dos serviços de saúde, bem como daqueles que exercem atividades de promoção e assistência à saúde em geral. A relação entre a NR 06 e a NR 32 é de suma importância, pois os EPIs são ferramentas indispensáveis para proteger os profissionais de saúde contra os diversos riscos biológicos, químicos, físicos e ergonômicos presentes nesse ambiente, sendo fundamental para a segurança do trabalho e a prevenção de acidentes.

Em hospitais, clínicas, laboratórios e outros estabelecimentos de saúde, os trabalhadores estão constantemente expostos a agentes patogênicos, substâncias químicas perigosas, radiações e riscos de acidentes com materiais perfurocortantes. A NR 32 detalha as medidas de controle para esses riscos, e o uso de EPIs é uma das principais estratégias de proteção individual. A NR 06 exige o fornecimento de EPIs específicos para cada tipo de risco, como luvas de procedimento, máscaras cirúrgicas, óculos de proteção, aventais impermeáveis, protetores faciais e calçados fechados. A correta seleção, uso e descarte desses EPIs são cruciais para evitar a contaminação e a propagação de doenças, garantindo a segurança do trabalho.

“A NR 32 estabelece as medidas de proteção para trabalhadores da saúde, e a NR 06 garante o fornecimento e o uso adequado de EPIs essenciais para a proteção contra riscos biológicos, químicos e físicos, visando a prevenção de acidentes.” [9]

O treinamento contínuo sobre o uso correto e a importância dos EPIs é vital para os profissionais de saúde. A higienização das mãos, o descarte adequado de materiais contaminados e a manutenção da integridade dos EPIs são práticas que devem ser rigorosamente seguidas. A integração entre a NR 32 e a NR 06 assegura que os trabalhadores da saúde estejam protegidos em seu dia a dia, permitindo que desempenhem suas funções com segurança e confiança. A proteção desses profissionais é fundamental não apenas para a saúde individual, mas também para a saúde pública, e os EPIs são a linha de frente nessa defesa.

Tabela 9: Relação entre NR 32 (Serviços de Saúde) e NR 06 (EPI) para a Segurança do Trabalho

A NR 06 e a NR 33: Segurança e Saúde nos Trabalhos em Espaços Confinados e o Uso Indispensável dos EPIs

A Norma Regulamentadora 33 (NR 33) estabelece os requisitos mínimos para identificação de espaços confinados e o reconhecimento, avaliação, monitoramento e controle dos riscos existentes, de forma a garantir permanentemente a segurança e saúde dos trabalhadores que interagem direta ou indiretamente nesses espaços. A relação entre a NR 06 e a NR 33 é de vital importância, pois os EPIs são indispensáveis para a proteção dos trabalhadores que adentram ou atuam em espaços confinados, onde os riscos de acidentes graves e fatais são extremamente elevados, sendo fundamental para a segurança do trabalho e a prevenção de acidentes.

Espaços confinados, como tanques, silos, tubulações e galerias, apresentam riscos como deficiência ou excesso de oxigênio, presença de gases tóxicos ou inflamáveis, soterramento, afogamento e quedas. A NR 33 exige uma série de medidas de controle, incluindo a ventilação, o monitoramento atmosférico contínuo e a presença de vigias. No entanto, o uso de EPIs específicos é uma camada de proteção crucial para os trabalhadores que realizam atividades nesses locais. A NR 06 determina o fornecimento de EPIs como equipamentos de proteção respiratória autônomos (EPRA) ou respiradores de adução de ar, detectores de gases, cintos de segurança tipo paraquedista com talabartes e trava-quedas, capacetes com jugular e lanternas à prova de explosão. A seleção e a manutenção rigorosa desses EPIs são essenciais para a sobrevivência e a segurança do trabalhador.

“A NR 33 estabelece as medidas de segurança para espaços confinados, e a NR 06 garante o fornecimento e o uso de EPIs específicos e indispensáveis para a proteção dos trabalhadores contra os riscos inerentes a esses ambientes, visando a prevenção de acidentes.” [10]

O treinamento para trabalhos em espaços confinados, conforme a NR 33, deve ser abrangente e incluir o uso prático dos EPIs em situações simuladas. A comunicação constante entre o trabalhador no espaço confinado e o vigia, bem como a prontidão para resgates, são aspectos que dependem diretamente da funcionalidade e do uso correto dos EPIs. A integração entre a NR 33 e a NR 06 é uma questão de vida ou morte, garantindo que os trabalhadores estejam equipados e preparados para enfrentar os desafios extremos desses ambientes. A segurança do trabalho em espaços confinados é uma das áreas mais críticas da SST, e os EPIs são a garantia final de proteção.

Tabela 10: Relação entre NR 33 (Espaços Confinados) e NR 06 (EPI) para a Segurança do Trabalho

A NR 06 e a NR 35: Trabalho em Altura e a Essencialidade dos EPIs para a Segurança do Trabalho

A Norma Regulamentadora 35 (NR 35) estabelece os requisitos mínimos e as medidas de proteção para o trabalho em altura, envolvendo o planejamento, a organização e a execução, de forma a garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores envolvidos direta ou indiretamente com esta atividade. A relação entre a NR 06 e a NR 35 é inseparável e de vital importância, pois os EPIs são a linha de frente na proteção contra quedas, o principal risco associado ao trabalho em altura, sendo fundamental para a segurança do trabalho e a prevenção de acidentes.

O trabalho em altura, definido como qualquer atividade executada acima de 2 metros do nível inferior, onde haja risco de queda, exige um conjunto robusto de medidas de segurança. Embora as medidas de proteção coletiva, como guarda-corpos e redes de segurança, sejam prioritárias, o EPI é a garantia individual de proteção do trabalhador. A NR 06 determina o fornecimento de EPIs específicos para trabalho em altura, como cintos de segurança tipo paraquedista, talabartes, trava-quedas, capacetes com jugular e calçados de segurança. A correta seleção, inspeção e uso desses EPIs são cruciais para evitar acidentes graves ou fatais.

“A NR 35 estabelece as medidas de segurança para trabalho em altura, e a NR 06 garante o fornecimento e o uso de EPIs específicos e indispensáveis para a proteção dos trabalhadores contra quedas, visando a prevenção de acidentes.” [11]

O treinamento para trabalho em altura, conforme a NR 35, deve ser prático e incluir o manuseio e a inspeção dos EPIs. Os trabalhadores devem saber como instalar e ajustar corretamente o cinto de segurança, como conectar os talabartes e trava-quedas aos pontos de ancoragem e como realizar a inspeção diária dos equipamentos. A fiscalização rigorosa do uso do EPI é fundamental, pois um erro pode ter consequências irreversíveis. A integração entre a NR 35 e a NR 06 é a base para garantir que o trabalho em altura seja realizado com a máxima segurança, protegendo a vida dos trabalhadores. A prevenção de acidentes em altura é uma das maiores preocupações da SST, e os EPIs são a defesa mais pessoal e imediata.

Tabela 11: Relação entre NR 35 (Trabalho em Altura) e NR 06 (EPI) para a Segurança do Trabalho

A NR 06 como Pilar da Cultura de Segurança e Saúde no Trabalho em 2025

A Norma Regulamentadora 06 (NR 06) transcende a mera obrigatoriedade legal; ela se consolida como um pilar fundamental para a construção de uma cultura robusta de segurança e saúde no trabalho (SST) nas empresas brasileiras em 2025. Como vimos ao longo deste guia, a NR 06 não atua isoladamente, mas se integra de forma intrínseca e vital com diversas outras Normas Regulamentadoras, formando um ecossistema de proteção que visa a integridade física e a saúde dos trabalhadores.

A gestão eficaz dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), conforme as diretrizes da NR 06, é um investimento estratégico que gera retornos significativos. Vai muito além do cumprimento de uma exigência legal; é uma demonstração do compromisso da empresa com o bem-estar de seus colaboradores, resultando em:

• Redução de Acidentes e Doenças Ocupacionais: O uso adequado dos EPIs minimiza a exposição a riscos, protegendo a vida e a saúde dos trabalhadores.
• Aumento da Produtividade: Trabalhadores seguros e saudáveis são mais engajados e produtivos, impactando positivamente os resultados da empresa.
• Melhora do Clima Organizacional: Um ambiente de trabalho seguro e que valoriza a vida do colaborador fortalece a confiança e a satisfação da equipe.
• Conformidade Legal e Redução de Passivos: A aplicação correta da NR 06 e sua integração com as demais NRs evitam multas, processos trabalhistas e danos à reputação da empresa.
• Fortalecimento da Imagem Corporativa: Empresas que priorizam a SST são vistas como socialmente responsáveis e atraem os melhores talentos.

Em 2025, com as constantes atualizações e a crescente complexidade das relações de trabalho, a NR 06 se reafirma como um guia essencial para gestores, profissionais de SST e trabalhadores. Ela nos lembra que a segurança é uma responsabilidade compartilhada e que o EPI é uma ferramenta poderosa na prevenção de acidentes e na promoção de um ambiente de trabalho mais seguro e saudável para todos.

Investir na correta aplicação da NR 06 é investir no futuro da sua empresa e, acima de tudo, na vida e na dignidade de cada trabalhador. Que este guia sirva como um farol para suas práticas de SST, iluminando o caminho para um ambiente de trabalho cada vez mais seguro e próspero.

FAQ — Perguntas frequentes sobre EPI e NR-6 (2025)

1. O que é a NR 06 e qual sua importância em 2025?

A NR 06 é a Norma Regulamentadora que estabelece as diretrizes sobre os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) no Brasil. Em 2025, ela continua sendo um pilar essencial da segurança no trabalho, exigindo que empresas forneçam EPIs adequados, com Certificado de Aprovação (CA) válido, para proteger seus trabalhadores contra riscos ocupacionais.

2. O uso de EPI pode eliminar o adicional de insalubridade?

Sim. De acordo com a NR 15, quando o EPI elimina ou neutraliza o risco à saúde do trabalhador, a atividade pode deixar de ser considerada insalubre, eliminando a necessidade do pagamento do adicional — desde que isso esteja comprovado com documentação técnica adequada.

3. Qual é a relação entre a NR 06 e o PGR da NR 01?

O Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), exigido pela NR 01, identifica os riscos ocupacionais. A NR 06 entra como a norma que orienta quais EPIs devem ser usados para controlar os riscos que não puderem ser eliminados ou reduzidos por medidas coletivas. Portanto, os EPIs são parte do plano de ação do PGR.

4. Como saber se um EPI é aprovado e está válido?

Verifique se o equipamento possui um Certificado de Aprovação (CA) válido, emitido pelo Ministério do Trabalho. A validade pode ser consultada no site oficial do governo. O CA atesta que o EPI passou por testes técnicos e está adequado para uso seguro.

5. Quais EPIs são obrigatórios para trabalho em altura?

Segundo a NR 35, os EPIs obrigatórios para trabalho em altura incluem: cinto de segurança tipo paraquedista, talabarte com absorvedor de energia, trava-quedas, capacete com jugular e calçado de segurança. Esses EPIs devem ser fornecidos, inspecionados e utilizados corretamente para evitar quedas e acidentes graves.

Referências

[1] Governo Federal. NR 01 – Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais. Acesso em: 17 jun. 2025.

[2] Governo Federal. NR 07 – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO). Acesso em: 17 jun. 2025.

[3] Governo Federal. NR 09 – Avaliação e Controle das Exposições Ocupacionais a Agentes Físicos, Químicos e Biológicos. Acesso em: 17 jun. 2025.

[4] Governo Federal. NR 15 – Atividades e Operações Insalubres. Acesso em: 17 jun. 2025.

[5] Governo Federal. NR 16 – Atividades e Operações Perigosas. Acesso em: 17 jun. 2025.

[6] Governo Federal. NR 17 – Ergonomia. Acesso em: 17 jun. 2025.

[7] Governo Federal. NR 20 – Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis. Acesso em: 17 jun. 2025.

[8] Governo Federal. NR 23 – Proteção Contra Incêndios. Acesso em: 17 jun. 2025.

[9] Governo Federal. NR 32 – Segurança e Saúde no Trabalho em Serviços de Saúde. Acesso em: 17 jun. 2025.

[10] Governo Federal. NR 33 – Segurança e Saúde nos Trabalhos em Espaços Confinados. Acesso em: 17 jun. 2025.

[11] Governo Federal. NR 35 – Trabalho em Altura. Acesso em: 17 jun. 2025.